O TRE-MG suspendeu o expediente presencial em todos os cartórios eleitorais, postos e centrais de atendimento ao eleitor e unidades da Secretaria no período compreendido entre 19 de março e 07 de abril de 2020, podendo haver prorrogação. Com a decisão, os serviços ao eleitor que dependam de atendimento presencial ficam suspensos até 07 de abril.
A medida foi tomada para preservar a saúde e segurança dos servidores e do próprio público que frequenta a instituição, em função da preocupação com a propagação do novo coronavírus. A suspensão de expediente foi determinada por meio da Portaria Conjunta nº 30/2020 (formato PDF), assinada pelos desembargadores Rogério Medeiros e Alexandre Carvalho, presidente e corregedor do Tribunal, respectivamente.
As portas de acesso ao público externo permanecerão fechadas e os servidores atuarão em regime de trabalho remoto. As sessões da Corte serão mantidas e acontecerão nos dias 23, 24 e 30 de março e 1º e 06 de abril. Os prazos dos processos físicos ficarão suspensos a partir de 19 de março até nova medida em contrário. Os prazos dos processos que tramitam no PJe continuam correndo normalmente, já que dispensam a necessidade de juízes, servidores e advogados estarem fisicamente na instituição.
As medidas poderão ser revistas, prorrogadas ou revogadas a qualquer momento, em virtude de novas orientações das autoridades sanitárias e determinação das autoridades governamentais. Neste momento, o Disque-Eleitor (telefone 148) continuará funcionando de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, para esclarecer eventuais dúvidas dos eleitores.
Serviços on-line
Alguns serviços da Justiça Eleitoral podem ser encontrados no site do TRE-MG e permanecerão disponíveis. Confira:
– Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento
– Débitos do eleitor: possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais
– Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro
– Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação
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