O vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou, neste sábado (29/2), a liberação inicial de R$ 17 milhões para 35 municípios de Minas Gerais afetados pelas chuvas que atingiram o estado em janeiro. O anúncio do recurso, que deve ser destinado a ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais, foi realizado durante reunião com prefeitos de cidades atingidas, em Belo Horizonte.
Para Paulo Brant, o encontro marca a união entre os Executivos federal, estadual e municipais em prol de uma causa comum.
“A alternativa ao populismo é a política responsável e racional, que é o que queremos implantar em Minas Gerais. Esse evento ilustra exatamente isso. Estamos aqui com o governo federal, governo do Estado, diversos prefeitos, suprapartidariamente, enfrentando um problema que não é nem federal, nem estadual, nem municipal. É um espaço de todos”, disse.
Os repasses autorizados foram destinados às primeiras cidades que enviaram seus planos de trabalho, que foram analisados e aprovados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do MDR. Para os municípios que ainda não conseguiram a aprovação, Brant destaca que o Estado está disponível para auxiliar na construção dos planos e no preenchimento da documentação necessária para a solicitação do auxílio federal.
“Estamos treinando e apoiando os municípios para apresentarem os seus planos. Menos de 70 municípios apresentaram até agora. Nós estamos com uma força-tarefa na Defesa Civil do Estado, contando com engenheiro da Defesa Civil nacional, exatamente para agilizar o máximo possível, dentro da legislação atual que sabemos que é burocrática, para que a gente possa ampliar o número de municípios a receberem esses recursos”, afirmou.
O ministro Rogério Marinho também reforçou o apoio do governo federal às cidades que ainda não foram contempladas, para que o processo aconteça da forma mais ágil possível.
“Temos um total de R$ 1 bilhão para fazer frente aos desastres que ocorreram em janeiro e fevereiro na região Sudeste e em outros locais. Os recursos são disponibilizados mediante apresentação dos planos emergenciais e, depois, dos planos de reconstrução. Aqui em Minas Gerais, de quase 200 municípios que tiveram decretação de estado de emergência, menos de 70 apresentaram seus planos. Nós só podemos liberar recursos após esse processo concluído”, afirmou.
Ele explicou ainda que o valor liberado neste primeiro momento deve ser destinado a ações emergenciais para, depois, as cidades apresentarem seus planos de reconstrução e receberam um novo recurso.
“O dinheiro dessa primeira etapa é destinado a ações emergenciais, como limpeza das ruas e reconstrução de cabeceiras de pontes. De forma subsequente, os mesmos municípios que foram atendidos agora poderão e deverão fazer pleitos mais elaborados de reconstrução. Nesse caso, há necessidade de projetos feitos por engenheiros, é preciso fazer cálculo estrutural, até porque os órgãos de controle que fiscalizam a liberação de recurso público, mesmo que em uma área emergencial, precisam de respostas sobre a boa utilização do dinheiro”, esclareceu.
Durante o encontro, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, que representou os demais prefeitos presentes, destacou o momento de dificuldades por que passam os municípios mineiros.
“A crise econômica e a queda da arrecadação castiga as gestões municipais. A chuva veio agravar o que já era grave. E é um alento a presença de vocês aqui hoje”, disse.
Também participaram da solenidade o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o secretário Nacional de Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas; o coordenador adjunto estadual de Defesa Civil, tenente-coronel Flávio Godinho; deputados federais de Minas, entre outras autoridades.
Foto: Renato Cobucci / Imprensa MG
Cidades beneficiadas
As cidades beneficiadas nesta liberação são Abre Campos (R$ 1,2 milhão), Alto Jequitibá (R$ 103,7 mil), Bocaiúva (R$ 137,4 mil), Caeté (R$ 1,2 milhão), Caparaó (R$ 1,4 milhão), Contagem (R$ 626,4 mil), Crucilândia (R$ 117,1 mil), Diamantina (R$ 492,8 mil), Divino (R$ 388,4 mil), Dores do Turvo (R$ 202,3 mil), Espera Feliz (R$ 1 milhão), Felício dos Santos (R$ 609,7 mil), Fervedouro (R$ 278,5 mil), Guidoval (R$ 749,3 mil), Ipaba (R$ 131,7 mil), Ipanema (R$ 427,9 mil), Itambacuri (R$ 18,7 mil), Itapecerica (R$ 81,3 mil), Jaboticatubas (R$ 662,2 mil), Luisburgo (R$ 1,2 milhão), Maria da Fé (R$ 230 mil), Mário Campos (R$ 725 mil), Matipó (R$ 379,5 mil), Muriaé (R$ 22,9 mil), Orizânia (R$ 219 mil), Raposos (R$ 681,3 mil), Reduto (R$ 172,9 mil), Rio Casca (R$ 17 mil), Santa Luzia (R$ 1,7 milhão), Santo Antônio do Grama (R$ 14,7 mil), Senador Firmino (R$ 171 mil), Simonésia (R$ 127,7 mil), Tarumirim (R$ 571,7 mil), Tombos (R$ 234,3 mil) e Ubá (R$ 506,9 mil). Ainda em janeiro, a capital Belo Horizonte foi contemplada com R$ 7,7 milhões.
Para os municípios que ainda precisam solicitar o recurso, a Secretaria de Defesa Civil enviou profissionais ao estado para promoverem uma rodada de capacitação de gestores públicos no preenchimento dos planos de trabalho. O envio das solicitações é feito pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2id).
Emergência
Em Minas Gerais, 197 municípios tiveram o estado de calamidade pública ou de situação de emergência reconhecido de forma sumária pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Esse reconhecimento é acionado quando o desastre, público e notório, é considerado de grande intensidade – ele é válido mesmo que as cidades ou o Estado não tenham publicado seus próprios decretos, como é estipulado pela Instrução Normativa nº 2/2016.
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