O novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV) será implantado em Minas Gerais pela Polícia Civil a partir da próxima segunda-feira (17/2). A medida atende a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a adoção do modelo será obrigatória no primeiro emplacamento.
Os veículos com a antiga placa poderão continuar a circular, sendo exigido migrar para o novo padrão apenas quando houver transferência de estado ou município, mudança de categoria, perda, furto, roubo ou dano à identificação antiga.
“O modelo antigo, mais comum na cor cinza, deixa de ser fabricado. Por isso, em alguns casos, a nova PIV será exigida. Mas, caso queiram, os proprietários de veículos que não se encaixam nos casos de obrigatoriedade também podem adquirir a nova placa”, explica o diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), Kleyverson Rezende. No site do Detran-MG é possível consultar a lista de empresas credenciadas para comercializar a placa.
Mudanças
Diferente das antigas, em que a cor de fundo variava de acordo com a categoria, a nova placa apresenta o padrão de fundo branco com uma faixa azul na parte superior, contendo o logotipo do Mercosul, a palavra Brasil e a bandeira do país.
Na nova PIV, o que vai diferenciar a categoria do veículo é a cor da fonte: preta para veículos particulares, vermelha para veículos comerciais, azul para veículos oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os veículos diplomáticos e prateado para os veículos de coleção.
A sequência alfanumérica também mudou. O modelo anterior apresentava três letras e quatro números (LLL NNNN), as novas PIV possuem quatro letras e três números (LLL NLNN). O novo padrão permite mais de 450 milhões de combinações alfanuméricas, o que soluciona a escassez de combinações de letras e números das placas antigas, que acabariam em poucos anos.
Todo processo de produção passa a ser controlado por um sistema nacional informatizado, criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Para isso, as novas placas têm um Quick Response Code (QR Code) no canto superior esquerdo.
O objetivo do mecanismo é assegurar o monitoramento de todo o processo, desde a produção, a logística, a estampagem, a instalação das placas até a verificação de autenticidade. Devido ao uso dessa tecnologia, o lacre de proteção não será mais utilizado. Por meio da leitura do QR Code com um aplicativo, os policiais e agentes de trânsito terão acesso às informações do veículo.
Onde comprar
Para comprar as novas placas, o proprietário de veículo precisa de uma autorização do Detran-MG. Com a permissão em mãos, o consumidor vai até a estampadora credenciada de sua preferência. A comercialização será feita mediante protocolo biométrico e foto do recebedor do material, conferindo mais segurança ao processo.
Em Minas Gerais, os valores cobrados pelas novas placas serão estabelecidos pelas empresas credenciadas, conforme livre concorrência de mercado. No entanto, a relação comercial da empresa estampadora de PIV e o consumidor será fiscalizada pelo Detran-MG. O órgão poderá adotar as providências cabíveis para coibir atos de concorrência desleal ou abuso nos preços cobrados.
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