O governador Romeu Zema recebeu nesta terça-feira (4/2), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, ao lado do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, 298 prefeitos mineiros de todas as regiões do estado. No encontro, o governador pediu apoio aos prefeitos para realizar mudanças estruturais, que possibilitarão a retomada do crescimento econômico mineiro, por meio do ajuste fiscal.
Romeu Zema também apresentou o balanço das ações do Executivo estadual em 2019. Entre os principais resultados do governo Zema neste primeiro ano estão a reorganização e o planejamento financeiro do Estado, dando previsibilidade e melhorando a gestão dos recursos públicos. Graças a esta postura foi possível, entre outras medidas, regularizar os repasses constitucionais a que os municípios têm direito. Desde fevereiro de 2019, 100% dos repasses (IPVA, ICMS e Fundeb) vêm sendo feitos sem atraso, rigorosamente em dia. Também foi esse modelo organizado de gestão que tornou possível o acordo feito entre Estado e municípios para o pagamento de R$ 7 bilhões de repasses atrasados.
“Estamos repassando aos prefeitos aquilo que sempre foi de direito deles, dos municípios, e que o último governo, em um fato inédito e triste da história de Minas, não cumpriu. E estou tendo o privilégio de retomar estes pagamentos, lembrando que, desde o dia 1º de fevereiro do ano passado, o meu governo tem honrado esses repasses constitucionais e nós, agora, estamos recomeçando a pagar aquilo que foi acumulado nos anos de 2016, 2017 e 2018. Esses recursos chegam em uma hora extremamente adequada, porque muitos municípios ainda enfrentam dificuldades. Temos de lembrar que é na cidade onde tudo ocorre”, afirmou o governador durante entrevista à imprensa.
Assinado em 4 de abril de 2019, o acordo com os municípios estabelece que os R$ 6 bilhões devidos pela gestão anterior serão pagos em 30 parcelas, a partir de abril de 2020. Já o débito de R$ 1 bilhão, referente a janeiro de 2019, pago em três parcelas. A primeira foi depositada no último dia 31 de janeiro (um total de R$ 359 milhões). A segunda parcela está programada para o dia 28 de fevereiro e a terceira, para 31 de março.
Em função das fortes chuvas que atingiram Minas Gerais nos últimos dias, o governador Romeu Zema assumiu compromisso público de antecipar o pagamento dessas parcelas para os municípios em situação de emergência/calamidade. Diante disso, a segunda parcela destinada a essas cidades (196 atualmente) será depositada em 12 de fevereiro e a terceira em 12 de março. Outro ponto importante a ser destacado é a quitação integral dos repasses do Programa Estadual de Transporte Escolar, que também é objeto do acordo. Já foram pagos os R$ 120 milhões devidos e os repasses atuais estão todos em dia.
De acordo com Zema, muitos dos avanços só foram possíveis devido à prática de uma gestão moderna e eficiente, conhecendo de perto a realidade dos municípios e, sobretudo, contanto com apoio dos outros Poderes do Estado. “Nós estamos fazendo esses pagamentos com a redução brutal de despesas que fizemos em Minas Gerais. É uma economia substancial, mas longe de poder arcar com todas as dívidas e compromissos que o governo tem. E o que eu tenho dito aqui não tem caráter partidário nem ideológico. O que aprendi na minha vida de empresário é fazer o que funciona. É isso que precisamos fazer em Minas. Sou muito grato pelo apoio dos outros Poderes. Posso dizer que só estamos conseguindo fazer esse governo, nessa situação de calamidade, porque conseguimos alguns ‘santos’ (outros Poderes) aqui em Minas Gerais. É com união que nós vamos levar adiante”, afirmou o governador.
Entre os principais desafios deste ano, de acordo com Zema, está a aprovação da Reforma da Previdência e a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. Segundo ele, somente com as reformas estruturantes Minas conseguirá retomar o caminho do desenvolvimento.
“Nós encaminharemos à Assembleia, nos próximos dias, aquilo que vai determinar qual futuro o nosso Estado terá. Estamos longe de ter resolvido alguns problemas que foram gerados no passado. E no futuro só vamos conseguir resolvê-los se tivermos aprovação das reformas. Aprovar reformas, já está visto, não é novidade mais no Brasil. O governo federal, no ano passado, aprovou a Reforma da Previdência, que infelizmente não incluiu estados e municípios. Vale lembrar que oito estados já aprovaram o que vamos solicitar aqui. O que queremos é privilegiar o social, porque nada privilegia mais o social do que contas públicas em dia. Isso é que queremos pra Minas. Essa regularização das contas não é para o meu governo, é para os 21 milhões de mineiros que carecem de Educação, de Segurança, de Saúde e de Infraestrutura. Em nome de um futuro responsável, a Assembleia vai analisar nossa proposta”, finalizou o governador.
Foto: Pedro Gontijo / Imprensa MG
União
O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, destacou o “relacionamento federativo” desempenhado pela atual gestão estadual em relação aos municípios. Ele ainda reforçou que o momento é de união para reconstruir a economia das cidades e do Estado.
“Temos aqui hoje o governador do Estado e os outros Poderes constituídos, que mostram a grande necessidade de união para poder dar solução a esses problemas e a esse ponto que o Estado chegou. Mas teve um desastre que ainda estamos nos recompondo e nos reconstruindo, que foi um governo desastroso que passou por aqui, destruiu o nosso Estado e afetou os 853 municípios de Minas Gerais. É desse desastre que temos que nos reconstruir. E não estou falando aqui de coloração partidária, de bandeira partidária. Temos que nos unir e dar as mãos agora, para ajuda a reconstruir o nosso Estado. E estamos aqui hoje para celebrar já uma vitória dessa reconstrução que está acontecendo. O governador Zema vem procurando estruturar o Estado, mesmo com as dificuldades, e cumprindo”, afirmou Julvan Lacerda.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias, ressaltou a importância do acordo firmado pelo Estado com os municípios – mediado pelo TJMG.
“Quando o governador me procurou pela primeira vez, disse que ele teria uma missão muito importante pela frente. Ele, um homem de sucesso na vida pessoal e empresarial, aprendeu muito rápido. E dentro da sua postura ética de falar a verdade, buscou as soluções. Tinha certeza que, com a boa vontade do governo, encontraríamos uma solução para colocar em dia os repasses constitucionais para as prefeituras do nosso estado. Hoje, estamos aqui num momento de superação. Ainda não é tudo do que os senhores prefeitos precisam e merecem, mas vocês voltaram a governar seus municípios e a receber os repasses em tempo e modo. O governador Romeu Zema, com todas as suas dificuldades, já honrou a primeira parcela e honrará todas as outras”, disse o presidente do TJMG.
O evento contou com a participação do primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Antônio Carlos Arantes; do procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; do defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio; da 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro; o secretário de Governo, Olavo Bilac Pinto; demais secretários; e deputados estaduais.
Após a abertura do evento, os secretários de Planejamento e Gestão, Otto Levy, e de Fazenda, Gustavo Barbosa, além do diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Sérgio Gusmão Suchodolski, apresentaram aos prefeitos o balanço das ações de 2019 e os principais projetos para 2020, visando a retomada do crescimento econômico do Estado e municípios.
Arrecadação
Graças aos esforços adicionais da Secretaria de Fazenda, a arrecadação tributária de Minas Gerais superou o valor previsto em 2019 pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Um incremento de cerca de R$ 2 bilhões para os cofres do Estado.
Esse incremento reflete positivamente nos cofres dos municípios, uma vez que aumenta os valores dos repasses a que eles têm direito. ICMS (25%) e IPVA (50%). Esse crescimento foi possível mantendo-se o compromisso do governador de não aumentar impostos no Estado.
Combate à sonegação
Por meio da Receita Estadual e órgãos parceiros, a Secretaria de Fazenda realizou 56 operações de combate à sonegação fiscal. Considerando-se outras ações de fiscalização, o total efetivamente recuperado para os cofres públicos somou R$ 1,8 bilhão. O resultado obtido é de grande importância para o Tesouro Estadual, mas o objetivo principal é impedir a concorrência desleal e predatória praticada pelo empresário sonegador. Uma forma eficiente adotada pelo Governo de Minas Gerais para promover a desejada justiça tributária, que protege as empresas cumpridoras de suas obrigações e, ao mesmo tempo, garante o fortalecimento da nossa economia.
Simplificação tributária
Com o propósito de fazer de Minas Gerais um Estado com menos burocracia para os empreendedores, a Secretaria de Fazenda deu início ao processo de revisão geral das chamadas obrigações acessórias, que são os deveres administrativos que consomem tempo e recursos das empresas. O objetivo é simplificar os processos para facilitar a relação do Fisco mineiro com o contribuinte. Ao longo de 2019, grupos de trabalho formados por servidores fazendários e representantes de entidades empresariais se reuniram para apresentar/analisar propostas de eliminação de múltiplas exigências de mesma natureza e automação dos instrumentos para o cumprimento dos deveres. Algumas mudanças já foram implementadas, tais como:
– Processo Tributário Administrativo eletrônico (e-PTA), que possibilita a eliminação de documentos físicos e permite maior controle e automação dos fluxos de trabalho, dando mais agilidade aos processos.
– Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), que possibilita a transmissão dos dados das operações de compra/venda em tempo real.
Redução do déficit
Outro resultado do primeiro ano da gestão do governo Zema é a redução do déficit previsto para 2019, de R$ 15,1 bilhões para R$ 8,6 bilhões. A queda é resultado do esforço do Governo em equilibrar as contas públicas, a partir da redução de despesas e do crescimento da arrecadação, mesmo assumindo obrigações herdadas da última gestão, como repasses de empréstimos consignados a instituições financeiras e pagamentos de fornecedores que estavam em atraso. Em 2019, o Estado teve que assumir 14 folhas de pagamento do funcionalismo. Foi pago o 13° salário integral de 2018 e o referente a 2019 para 61,5% dos servidores.
Mesmo com essa redução, não é possível sanar o problema estrutural do Estado. O déficit previdenciário fechou o ano em R$ 18 bilhões. E a dívida chegou a R$ 122 bilhões. Os dados mostram a necessidade da Reforma da Previdência e da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Gestão
Para garantir melhores resultados na gestão do Estado, foi implantado o Transforma Minas, programa que seleciona profissionais para posições estratégicas no Governo. Foram selecionados 165 candidatos em 2019 e aqueles que ocupam as vagas de subsecretários já estão participando da etapa seguinte do programa, voltada para o desenvolvimento de lideranças. O Programa de Desenvolvimento de Lideranças foi lançado em novembro pelo governador.
Integração regional e serviços
O Minas Comunica II foi concluído em janeiro de 2020, garantindo telefonia móvel a 707 distritos mineiros. Nas próximas semanas será lançado o Alô Minas, continuidade do programa, com 300 localidades a serem atendidas.
Já o programa UAI Compartilha, lançado em 2019, vai possibilitar que municípios adotem o modelo de gestão das Unidades de Atendimento Integrado (UAI). Os primeiros convênios assinados beneficiarão mais de 90 mil pessoas nos municípios de Felício dos Santos e Fronteira, por meio das prefeituras locais, e de Viçosa, em parceria com a Câmara de Vereadores.
Digitalização
O Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG) se consolidou como ferramenta de tramitação digital de documentos, simplificando processos e garantindo economia de recursos. O Sei!MG foi inclusive a ferramenta utilizada para assinatura de acordo entre o Executivo Estadual e os municípios mineiros.
O MG App incorporou novas funcionalidades em 2019, como notificação de vencimento de CNH. Em 2020, outros serviços serão incluídos, como registro de boletim de ocorrência para casos de furto. Também serão lançados o MG App Empresas e o Cartão de Vacinas Virtual.
PMDI
Foi sancionada, em janeiro de 2020, a Lei 23.577/20, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) para o período de 2019 a 2030. O PMDI é o planejamento de longo prazo do governo, que consolida os princípios, diretrizes e objetivos estratégicos para desenvolvimento do Estado. O instrumento define uma visão de futuro para 2030, que é “orgulho de ser mineiro”. Foram estabelecidos 31 indicadores e metas para os anos de 2022, 2026 e 2030.
Uma das metas, por exemplo, é atrair R$ 150 bilhões de investimentos para Minas Gerais até 2022, R$ 190 bilhões até 2026 e R$ 210 bilhões até 2030. O objetivo é tornar Minas o estado mais competitivo e fácil de empreender no Brasil, propiciando ambiente para geração de emprego e renda. Dentro dessa meta está o aumento das exportações mineiras em produtos do agronegócio (crescimento de 6% em 2022, 15% em 2026 e 20% em 2030).
BDMG
Para atender as necessidades dos municípios e auxiliar na construção e promoção de políticas públicas, o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) atuou estrategicamente em projetos visando o desenvolvimento econômico das cidades.
Em 2019, foram desembolsados R$ 127,5 milhões para projetos de 182 municípios mineiros, valor 3,8% maior que o desembolsado em 2018 (R$ 122,8 milhões). Do total de municípios atendidos, 41% (74 municípios) apresentam IDHM inferior à média de Minas Gerais. Os financiamentos têm como finalidade obras de construção, reforma e ampliação de prédios públicos, abastecimento de água e esgoto, resíduos sólidos, mobilidade e drenagem urbana, além da possibilidade de aquisição de máquinas e equipamentos.
Já em apoio aos municípios que sofreram com as fortes chuvas das últimas semanas, o BDMG melhorou as condições de suas linhas de crédito para ajudar as cidades com decreto vigente de emergência ou calamidade pública e para as micro e pequenas empresas localizadas nessas regiões. O BDMG Solidário contempla a oferta de carência intermediária de 6 meses para os municípios e empresas atingidas pelas chuvas e com decreto de calamidade.
Com a linha BDMG Solidário, as prefeituras têm a possibilidade de obter financiamento para reparos dos danos sofridos em até metade do tempo do trâmite normal. Além da priorização da análise pela equipe do BDMG, a nova linha do Banco oferece algumas vantagens em relação às disponibilizadas via Edital dos Municípios, como a ampliação do prazo máximo de pagamento para 84 meses e taxas mais acessíveis, com carência de até seis meses. As taxas são de 6% ao ano e, nos municípios com menor IDH do que a média do Estado, 5%.
Para as micro e pequenas empresas das cidades atingidas, o BDMG Solidário conta com condições bastante acessíveis: taxas de juros a partir de 0,83% ao mês, com pagamento em até 48 parcelas fixas e carência de até seis meses.
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