Uma luz no fim do túnel para os proprietários de terrenos no Projeto Jaíba, o maior plano de colonização e irrigação da América Latina. Após mais de 50 anos de espera, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Advocacia-Geral do Estado (AGE), a prefeitura e cartórios do município do Norte de Minas entraram em consenso e fizeram um nivelamento dos procedimentos para a regularização de grande parte dos imóveis da região – entre urbanos e rurais.
Idealizado na década de 1950, com objetivo de colonizar e desenvolver a região, o projeto foi colocado em prática entre os anos 1960 e 1970, em uma parceria dos governos federal e estadual. Porém, meio século depois, a maior parte dos proprietários ainda não tem escritura definitiva. A consequência disso é que eles encontram limitações para obter investimentos e créditos rurais. Por este motivo, desde 2019, a regularização fundiária na região se tornou uma das prioridades da Seapa.
Foto: Divulgação / Seapa
Retorno econômico e social
Na reunião realizada na quinta-feira (30/1), na Cidade Administrativa, ações imediatas foram definidas. Entre elas, o compromisso de envio de um servidor da secretaria a Jaíba para assinar as escrituras; a elaboração da minuta pelo cartório de notas do município; o início da análise dos casos mais complexos pelo TJMG; o estudo da possibilidade de a prefeitura isentar a população do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); entre outras.
A secretária Ana Valentini agradeceu o esforço de todos os presentes em torno de um bem comum, que, segundo ela, trará um retorno econômico e social para a região. “Sozinhos, nós não vamos avançar. Depois de tantos anos, ainda existe uma baixa procura pela regularização por parte dos beneficiários, pois muitos estão descrentes. Acredito que, assim que entregarmos as primeiras escrituras, as pessoas irão nos procurar. Elas verão que, se no terreno do vizinho deu certo, amanhã pode ser o delas”, ponderou.
Representante da Prefeitura de Jaíba, o procurador da Fazenda Acácio Júnior de Souza destacou que, entre as muitas reuniões das quais participou, a de quinta-feira foi a única em que as discussões avançaram. “Acreditamos que agora conseguimos chegar a uma conciliação de forças para resolver o problema que perdura há décadas. Quanto ao município, posso dizer que é possível buscar a isenção do ITBI para as pessoas carentes. Trata-se de uma demanda de interesse social, que deve ser submetida à Câmara. O que a gente quer, de fato, é que os pequenos produtores avancem”, garantiu.
Trâmites
O movimento para agilizar a regularização fundiária em Jaíba teve início em 2019, quando a Seapa firmou parceria com o TJMG e criou um mutirão permanente de trabalho. Entre as ações, houve reuniões com moradores e instalação de uma equipe especializada em Mocambinho, em Jaíba, onde está localizado um dos núcleos urbanos do projeto. “Os beneficiários são chamados e os dados e documentos referentes aos terrenos inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo de Minas. A partir daí, verificamos se tudo está nos conformes e, em seguida, encaminhamos para o processo de escritura”, explica o coordenador do projeto, subsecretário de Assuntos Fundiários da Secretaria de Agricultura, José Ricardo Roseno.
Resultados
Nos três primeiros meses, 124 casos foram analisados, dos quais 97 estão com toda a documentação pronta para a emissão da escritura. Os 27 restantes apresentaram problemas, como ausência de documentos devido à transferência informal. Ainda durante a reunião, o juiz José Ricardo Veras se comprometeu a iniciar a análise dos casos mais complexos em busca de uma solução. “É interessante conhecer o processo e verificar as pendências para definirmos a homologação. Juntos a todos os envolvidos chegaremos à solução. Pretendo conversar com o juiz de Jaíba, até mesmo para fortalecer o âmbito local”, disse.
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