Uma força-tarefa formada pela Receita Estadual, Ministério Público Estadual e Polícia Militar cumpriu, na manhã desta quinta-feira (16/01/2020), dez mandados de busca e apreensão em Montes Claros, na região Norte de Minas Gerais. As ordens expedidas pela Justiça estão sendo executadas durante a Operação Mandarim, que tem como alvo três empresários chineses que atuam no município.
Segundo investigações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), há fortes indícios de que os suspeitos estejam comercializando mercadorias dos mais variados tipos (eletrodomésticos, eletrônicos, brinquedos, ferramentas, entre outras) sem a documentação fiscal exigida.
Os produtos – recebidos de outros estados – são vendidos em shoppings populares e em uma rede de pequenas lojas espalhadas pela cidade.
De acordo com os primeiros levantamentos, apesar de possuir empresas cadastradas e autorizadas a funcionar, o trio mantém a maior parte das mercadorias estocada em depósitos clandestinos. A estratégia adotada tem sido transferir os produtos para as lojas em lotes, sempre usando a mesma nota fiscal, de modo a criar uma aparência de legalidade, em caso de eventual fiscalização.
As investigações também revelam que os três empresários usam transportes alternativos para enviar produtos para outras cidades da região.
A suspeita é que, num período de três anos, o trio tenha comercializado cerca de 56 milhões de mercadorias sem nota fiscal, o que representa uma sonegação que já gerou um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos do Estado.
Além de configurar crime contra a ordem tributária, a atividade irregular causa outro prejuízo: a concorrência desleal, que interfere diretamente no faturamento das empresas cumpridoras de seus deveres.
“Sem dúvida, esse tipo de atividade ilegal precisa ser combatido pois põe em risco a sobrevivência das empresas sérias que geram recursos para o município e emprego e renda para os cidadãos”, analisa Gilmar Barbosa, delegado fiscal da Receita Estadual.
Ainda segundo o delegado fiscal, há outros riscos a serem levados em consideração. As mercadorias não apresentam certificação do Inmetro nem os clientes têm seus direitos de consumidor garantidos em caso de defeito do produto.
Os dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos suspeitos, em três lojas e em quatro depósitos clandestinos descobertos pela força-tarefa. Na casa de um dos empresários, foram encontrados, dentro de um cofre, R$ 500 mil em espécie. A origem do dinheiro será investigada.
A Operação Mandarim é formada por 16 servidores da Receita Estadual, três técnicos do Ministério Público e 30 policiais militares.
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