Um grupo de 13 trabalhadores foi encontrado em situação análoga à de escravo, em uma fazenda de produção de carvão, no município de Taiobeiras, Região Norte de Minas Gerais. As 18 irregularidades detectadas que deverão ser corrigidas pelo proprietário da fazenda Coagro para prevenir a reincidência de trabalho escravo, estão fixada em um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo empregador perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Os resgatados estavam em “condições aviltantes à dignidade humana, uma vez que não eram garantidos aos trabalhadores os mais básicos direitos, como registro de CTPS, fornecimento de água potável, EPI, banheiros, abrigos contra intempéries, local para realização de refeições”, relata o procurador do Trabalho, Fabrício Borela Pena.
Dentre as obrigações prevista no TAC, estão deixar de submeter trabalhadores a condição degradante, efetuar registro de empregados, realizar pagamento de salários e de verbas rescisórias no prazo legal, conceder descanso semanal remunerado, disponibilizar aos funcionários água potável, instalações sanitárias e local para refeição. Em caso descumprimento, o fazendeiro está sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil por irregularidade.
Cada trabalhador resgatado durante a operação fiscal recebeu todas as verbas trabalhistas e rescisórias, indenização de R$ 400 por dano moral individual. Além disso, o empregador assumiu o compromisso de pagar R$ 10 mil para reparação do dano moral coletivo.
A força tarefa interinstitucional, realizada no final de outubro, foi integrada por um membro do MPT e agentes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
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