A população que utiliza a rodovia MGC-479, na região onde estão duas importantes áreas de preservação do Estado, terá que esperar mais algum tempo para deixar de sofrer com a falta de asfalto. Nesta terça-feira (12/11/19), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública para cobrar a pavimentação do trecho entre os municípios de Chapada Gaúcha e Januária, ambos no Norte de Minas.
Nas proximidades dessas cidades estão tanto o Parque Nacional Grande Sertão Veredas (próximo a Chapada Gaúcha) quanto a Área de Preservação Ambiental (APA) Cavernas do Peruaçu, famosa por suas cavernas e pinturas rupestres. Além de dificultar o acesso a essas atrações e emperrar o desenvolvimento econômico, a falta de asfalto também atrapalha o escoamento da produção agrícola e os deslocamentos para socorro médico.
A advogada Margarete Lisboa da Silva, que tem familiares residindo no distrito de São Joaquim, em Januária, participou da audiência pública realizada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Ela relatou problemas vividos pela população: “carro atola, ônibus quebra. Recentemente, uma empresa desistiu de operar o trecho por falta de condições”, afirmou a advogada. Ela vive em Brasília (DF) e diz sofrer para visitar os pais na localidade.
Durante a reunião, o deputado Zé Reis (PSD) afirmou que só em outubro de 2019 a Prefeitura de Januária conseguiu autorização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER) para licitar um projeto de pavimentação, utilizando um recurso (R$ 4,9 milhões) repassado pela União em dezembro de 2017. “Na época, o dinheiro foi repassado para o município porque o Estado não quis receber”, afirmou o parlamentar.
O deputado Arlen Santiago (PTB) também criticou, durante a reunião, as promessas frustradas de pavimentação da MGC-479. Ele ressaltou que, apesar de um edital para execução do projeto ter sido publicado pelo Estado em fevereiro de 2018, isso não saiu do papel. “A situação do DEER no governo (Fernando) Pimentel foi de prometer o que não podia cumprir”, criticou o deputado, cobrando uma definição do órgão sobre o que pode ser feito neste momento.
Estado alega que não tem dinheiro para a obra
O Governo do Estado foi representado na reunião pelo chefe de gabinete do DEER-MG, João Afonso Baêta Costa. Ele disse que o governo reconhece a necessidade e a importância da pavimentação da MGC-479. “Chapada Gaúcha é a maior produtora de soja do Norte de Minas e Januária e a terceira maior população do Alto e Médio São Francisco”, afirmou.
Apesar de considerar a obra necessária, João Afonso afirmou que não há dinheiro disponível para sua execução. Segundo ele, o DEER já contratou o projeto da pavimentação do trecho de 160 quilômetros entre as duas cidades, em dois lotes, no valor total de R$ 8 milhões. “Apesar de contratados os projetos, as obras não foram iniciadas pela falta de recurso”, afirmou o chefe de gabinete.
João Afonso Baêta disse ter conhecimento que a Prefeitura de Januária pretende elaborar um projeto próprio para pavimentação da rodovia, com recursos repassados pelo governo federal. No entanto, enquanto não há recursos para realizar a obra propriamente dita, o representante do DEER disse que há instruções do governador Romeu Zema para que o órgão realize intervenções emergenciais nos pontos críticos da rodovia, a fim de garantir sua trafegabilidade.
Ao final da reunião, o deputado Arlen Santiago sugeriu que a população da região se organize para cobrar da bancada do PT na Câmara de Deputados uma emenda que destine recursos para execução da obra. “Quem teve 60%, 80% dos votos na região?”, questionou, sugerindo que caberia aos parlamentares petistas, por terem sido mais bem votados naqueles municípios, providenciarem uma solução para o problema.
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