O esforço do governo de desburocratizar alguns processos para facilitar a vida de quem quer empreender deu mais um passo importante nesta semana. Agora, a abertura de filiais de empresas em estados fora da sede passou a ser instantânea.
Isso quer dizer que, por meio da integração digital das juntas comerciais, o registro de outras unidades em estados diferentes pode ser feito diretamente da mesma Junta Comercial da matriz, em poucos minutos. Até pouco tempo atrás, essa abertura de filiais em outros estados demorava várias semanas.
O secretário de governo digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, conta que o empresário que precisasse abrir uma filial em outro estado tinha de ir à Junta Comercial da matriz e fazer uma alteração contratual. Após esperar o pedido ser aprovado, deveria ir à Junta Comercial da cidade da filial para fazer o registro.
“O empreendedor que quisesse abrir uma filial, tinha que abrir a empresa no Estado da matriz e se deslocar em cada Estado onde ele quer uma filial, fazer o registro dessa empresa; ou seja, se deslocando, perdendo tempo. Agora, com a integração total da abertura de matriz e filial, o empreendedor somente no Estado da matriz recebe a aprovação da abertura de toda a rede de empresas em todo o Brasil”, conta.
Vale destacar que esse processo também passa a ser automático para alterações no registro, transferências de sede e extinções em âmbito interestadual. Além das juntas comerciais, a modernização envolve a Receita Federal, principal gestora do Portal Redesim; o Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro, responsável por criar a infraestrutura para a integração dos dados; e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae, que deu apoio financeiro e entrou com o conhecimento no processo de abertura de empresas.
Em outubro, a Lei da Liberdade Econômica extinguiu a cobrança de taxas para a inclusão de informações no Cadastro Nacional de Empresas (CNE) e para o arquivamento dos atos de extinção de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e de empresa de sociedade limitada.
De acordo com o Ministério da Economia, o fim das taxas ajuda a resolver o problema de empresas que param de funcionar, mas não fizeram a baixa por conta dos custos e da burocracia excessiva.
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