Você deixou de votar e tem dúvida se está em dia com a Justiça Eleitoral? Consulte aqui a situação do seu título de eleitor e fique pronto para escolher os novos prefeito e vereadores de sua cidade nas Eleições Municipais de 2020.
A consulta é rápida e gratuita no Portal do Tribunal Superior Eleitoral, que oferece outros serviços, como a emissão de certidão de quitação eleitoral. Basta acessar a página do TSE e clicar na opção Serviços ao Eleitor e, em seguida, em Situação Eleitoral. O sistema solicitará o preenchimento de algumas informações pessoais, como nome completo e data de nascimento.
O título de eleitor é cancelado quando o eleitor deixa de votar e justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno de um pleito é considerado, para tanto, uma eleição diferente.
Se o seu título foi cancelado, confira o que deve ser feito a partir de agora:
1) Comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher a formalização do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE);
2) Pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno que tenha faltado à votação.
A data-limite para o fechamento do Cadastro Eleitoral é o dia 6 de maio, último dia para o cidadão tirar o título de eleitor ou regularizar a situação para votar normalmente nas próximas eleições, marcadas para o dia 4 de outubro de 2020.
Além de estar apto a votar, é importante lembrar que o título de eleitor precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com outros documentos, tais como passaporte e carteira de identidade.
A regularidade do título também é exigida para: obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.
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