Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, recebe a última audiência pública da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, no interior. A reunião será realizada na próxima segunda-feira (4/11/19), a partir das 8 horas, no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. As inscrições para participar do evento podem ser feitas até as 15 horas do dia 1º de novembro.
O debate sobre o Projeto de Lei (PL) 1.166/19, que contém a peça orçamentária, também foi realizado nas cidades de Montes Claros (Norte), Varginha (Sul) e Belo Horizonte. No interior, três áreas temáticas são priorizadas: águas, agricultura familiar e cultura. Na Capital, foram tratadas outras diferentes políticas públicas como educação, assistência social, segurança pública e saúde ao longo de sete dias de atividades.
Em Araçuaí, os trabalhos se iniciam com o credenciamento dos participantes. Após a abertura do evento, às 9 horas, será realizado um painel de contextualização sobre o planejamento e orçamento público; o papel do legislativo na construção das políticas públicas, além, claro, da apresentação do novo PPAG 2020-2023, com as ações e programas do Executivo para as áreas a serem abordadas.
À tarde, após o intervalo do almoço, serão formados os grupos de trabalho sobre a gestão das águas, as ações e programas destinados à agricultura familiar e aqueles voltados à promoção da cultura. O encerramento das atividades está previsto para as 18 horas.
Dinâmica e desdobramentos – Os participantes dos encontros vão discutir os programas e ações contidas no Projeto de Lei 1.166/19, de autoria do governador Romeu Zema, e poderão sugerir supressões, acréscimos e outras alterações nos itens.
Todas as sugestões apresentadas são analisadas e debatidas na Assembleia. Elas podem virar emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como requerimentos a serem encaminhados pelo Parlamento mineiro com a solicitação de informações ou providências a outros órgãos governamentais ou a entidades privadas.
As sugestões da Discussão Participativa que virarem emendas ao texto se somarão às emendas apresentadas pelos deputados durante a tramitação do projeto, que se dá em turno único. Ele será apreciado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada com integrantes das outras comissões permanentes, antes de ser votado em Plenário e se tornar lei.
Planejamento – O Plano Plurianual é uma das quatro peças principais do sistema de planejamento do Estado, ao lado da LOA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas anuais, e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que trata de um horizonte de longo prazo. O PPAG é voltado para o planejamento de médio prazo do Estado, com os programas e ações que serão priorizados num período de quatro anos.
Um novo plano é construído no primeiro ano de cada novo mandato do governo estadual. É o caso do atual, que terá validade entre 2020 e 2023. O PL 1.166/19 prevê a execução de 154 programas, divididos em 836 ações. Os programas estão distribuídos em 14 áreas temáticas, somadas a uma área específica para os demais poderes.
O conteúdo do projeto passa anualmente por discussões na Assembleia Legislativa que têm como eixo central a participação da sociedade. Essas reuniões são realizadas pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
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