Na última semana, a Vigilância Sanitária de Minas Gerais (Visa) deu parecer favorável para a emissão do Alvará Sanitário para o Hospital de Januária, no Norte de Minas, garantindo, assim, a reabertura do bloco cirúrgico para a realização de cirurgias eletivas.
O licenciamento foi aprovado após técnicos do órgão, juntamente ao coordenador regional das Promotorias de Justiça e Defesa da Saúde da Macro Região Sanitária Norte, promotor de Justiça Leandro Pereira Barboza, realizarem inspeção na unidade e comprovarem o cumprimento das principais cláusulas do acordo celebrado entre o hospital, o município e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em 13 de maio deste ano com o objetivo de solucionar uma série de problemas apresentados pelo hospital, como falta de catracas – ou outro método – , para garantir a identificação de trabalhadores, pacientes e acompanhantes e ausência de álcool em gel para higienização das mãos em todos os setores da unidade.
Por meio do acordo, o município e o hospital se comprometeram a adequar as estruturas e o funcionamento do local às exigências da vigilância sanitária para obtenção de alvará, promovendo melhorias em relação à clínica médica e cirúrgica, pediatria, maternidade, bloco cirúrgico, central de material esterilizado, farmácia, almoxarifado, sala de diluição de saneantes, lavanderia, serviço de radiodiagnóstico, serviço de nutrição e dietética, pronto atendimento, higiene e serviço de limpeza, gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, manutenção, controle de infecção hospitalar e regularização das Autorizações de Internação Hospitalar.
Segundo Leandro, antes da assinatura do TAC, foram realizadas muitas discussões com participação de diversos atores da saúde regional, de modo a garantir a transparência e a confiabilidade na resolução dos problemas assistenciais que atingem os municípios da microrregião de Januária. À época, o promotor de Justiça informou que as medidas estabelecidas pelo acordo regularizaria a situação do hospital, cujo bloco cirúrgico estava interditado há cerca de cinco anos.
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