Três pessoas foram conduzidas por transportar carvão da mata nativa em Minas Gerais. Esse foi um dos resultados da operação conjunta deflagrada na madrugada desta quinta-feira (3/10/2019), por órgãos ambientais e forças de segurança estadual e federal em três municípios do polo siderúrgico da região Central de Minas. Na ação, houve ainda apreensão de quatro veículos e de 310 metros cúbicos (m3) de carvão.
Batizada de Lastro II, a operação teve 24 alvos, localizados em Sete Lagoas, Matozinhos e Pedro Leopoldo. Até a tarde desta quinta-feira, foram lavrados 13 autos de infração, que totalizaram cerca de R$ 525 mil em multas.
A ação foi realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMAmb), Polícias Civil e Rodoviária Federal.
O objetivo foi fiscalizar o transporte e o consumo de carvão vegetal na siderurgia, de forma a garantir que este seja feito, exclusivamente, de matéria prima originada de florestas plantadas, ou seja, aquelas cultivadas especificamente para a produção de carvão, como é o caso do cultivo de eucalipto.
De acordo com a Lei Estadual nº 20.922 de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no estado, a partir de 2019, os grandes consumidores de carvão, como é o caso das siderúrgicas, têm obrigação de utilizar carvão vegetal exclusivamente de florestas plantadas. Essa medida visa garantir a preservação da vegetação nativa em MInas Gerais.
Durante a operação, que contou com efetivo de aproximadamente 100 servidores públicos dos órgãos envolvidos, foram averiguados mais de 300 veículos, que transportavam cerca de 30 mil metros cúbicos de carvão. As cargas apreendidas, que resultaram no somatório de 310 metros cúbicos, estavam divididas em: duas cargas de 60 metros cúbicos, uma de 80 metros cúbicos e outra de 110 metros cúbicos. Dos alvos fiscalizados, 20 estão situados em Sete Lagoas, três em Matozinhos e um em Pedro Leopoldo.
Além das empresas siderúrgicas, também foram fiscalizados pátios e postos de combustíveis, onde havia veículos de transporte de carvão vegetal estacionados, para verificação da carga e documentações.
Infrações
As principais irregularidades constatadas dizem respeito à divergência entre o produto transportado e a respectiva documentação de controle ambiental. Isso inclui, principalmente, o transporte de carvão de florestas nativas acobertado por documento de floresta plantada (como eucaliptos) e com desvio de rota. Em um dos casos, estão sendo apurados indícios de falsificação de documento. Ainda serão acompanhadas descargas de veículos com cargas suspeitas.
Nesta segunda etapa da Lastro, foi averiguada a cadeia de produção, transporte e consumo de carvão vegetal por grandes empreendimentos de Minas Gerais.
A norma ambiental determina que todo carvão vegetal deverá ter sua origem comprovada junto ao órgão e o seu transporte e consumo deverão ser amparados por documentação própria. Neste documento, deverão constar informações sobre a origem do produto, destino, transportador, volume e a essência do carvão comercializado, ou seja, se é de floresta nativa ou plantada.
Uma das fraudes mais comuns constatadas em fiscalizações é a utilização indevida de documentos de controle para acobertar o carvão vegetal de origem ilícita, ou seja, proveniente do desmatamento sem autorização.
Combate ao desmatamento
Além de investigadores e escrivão de polícia do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) também disponibilizou três delegados para o atendimento mais ágil das ocorrências. “A Polícia Civil, nas atividades de Polícia Judiciária, atua na repressão qualificada ao desmatamento do bioma, sendo importante coibir a utilização do carvão ilegal, que é considerada infração prevista na Lei de Crimes Ambientais”, ressaltou o chefe do Dema, delegado-geral Bruno Tasca.
Com relação ao planejamento da operação, o comandante do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente (DPMAmb), tenente-coronel Marcone do Rosário Pereira, explica que ela foi estabelecida com base nos serviços de inteligência dos órgãos, o que resultou na identificação dos alvos que estariam recebendo carvão de mata nativa. “Esse trabalho parceiro, por meio do convênio entre a PM e a Semad, é muito importante e rende bons frutos, pois nos dá a oportunidade de participar da proteção ambiental no estado”.
A operação Lastro, em suas duas fases, é uma ação que se soma aos demais esforços da Semad, IEF, Polícias Militar e Civil, entre outros órgãos parceiros de combate ao desmatamento ilegal no estado de Minas Gerais. De acordo com o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, “a verificação da origem do carvão vegetal consumido é essencial para reduzir a pressão de desmatamento sobre a vegetação nativa, preservando o Cerrado e Mata Atlântica mineira”.
O diretor-geral do IEF, Antônio Augusto Melo Malard, detalha as ações do Governo de Minas nesse sentido. “O Estado atua com o monitoramento contínuo da cobertura vegetal, por meio do qual acompanha sistematicamente as áreas de desmatamento em Minas”, disse. A partir dos dados, são gerados relatórios que servem de subsídio às operações de fiscalização. Além disso, o IEF mantém inúmeras ações e projetos de fomento florestal e restauração do bioma Mata Atlântica, com vistas à proteção da cobertura vegetal no território mineiro”, afirma.
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