O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou administrativamente a Apple Computer do Brasil Ltda em R$2.075.640,99 por problemas detectados no celular Iphone 7 e Iphone 7 Plus. De acordo com a decisão condenatória, os aparelhos apresentaram vícios de qualidade, com a perda da funcionalidade do microfone, após a atualização para o software IOS 11.3.1, o que causou prejuízo a coletividade.
Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Fernando Ferreira Abreu, vários consumidores relataram que, depois da atualização para o novo sistema operacional, o microfone do celular parou de funcionar. A partir de 24 de abril de 2018, quando foi disponibilizado o software IOS 11.3.1, as reclamações contra a empresa teriam aumentado “sensivelmente”, o que, de acordo com o promotor de Justiça, demonstra a relação de causa e efeito.
“O número bruto de 224 reclamações registradas no site Reclame Aqui, não revela a ainda integralidade do dano, pois, em assuntos relacionados à tecnologia, há uma enorme cifra reprimida de reclamações não registradas, uma vez que o consumidor é induzido a aceitar a informação da assistência técnica”, afirmou Fernando Abreu.
Para o promotor de Justiça, várias empresas têm analisado em termos financeiros a possibilidade de serem condenadas em casos de danos aparentes ou ocultos de seus produtos, por isso prefeririam não tomar nenhuma medida para saná-los, pois o custo seria maior do que as indenizações a serem pagas aos consumidores que procuram os órgãos de proteção cobrando a reparação do problema. “Contra isso, é preciso tomar medidas duras para evitar infrações futuras aos consumidores”, disse.
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