O Parque Estadual do Rio Doce, unidade de conservação administrada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e que abriga a maior floresta tropical de Minas Gerais, teve seu plano de trabalho aprovado pelo Comitê Interfederativo (CIF). O grupo, criado em resposta ao desastre provocado pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em novembro de 2015, deliberou a favor do planejamento que prevê investimento de R$ 63 milhões em uma série de ações e serviços para consolidação dos objetivos ambientais da unidade. O programa será desenvolvido ao longo de dez anos e custeado pela Fundação Renova.
A fundação foi instituída, após o rompimento de Fundão, para implementar e gerir os programas de reparação dos impactos do desastre. Os rejeitos que vazaram da estrutura atingiram a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. No planejamento de trabalho previsto para a unidade de conservação, as principais ações estão relacionadas às revisões dos planos de Manejo e de Uso Público, incluindo a modelagem do Programa de Concessão de Parques Estaduais 2019-2022, iniciativa que propõe melhorar a gestão das unidades de conservação no estado.
A lista de medidas também prevê ampliação dos limites do parque; regularização fundiária; georreferenciamento; ações de combate a incêndios florestais; aquisição de veículos e embarcações; implantação de sistemas de vídeo vigilância; reformas, projetos e obras diversas; contratação de consultorias para criação do plano de comunicação e marketing; contratação de pessoal para apoio técnico, entre outras.
Segundo o diretor geral do IEF, Antonio Malard, com o Plano de Trabalho aprovado, um patrimônio que pertence a todos os mineiros será resgatado. “A expectativa é que, ao final desses dez anos, o PE do Rio Doce seja um dos parques mais modernos do país e que tenha não somente uma infraestrutura adequada para atender a população, mas que seja uma unidade de conservação autossustentável, proporcionando a conservação da biodiversidade” destaca.
O custeio das ações referentes à consolidação do Parque do Rio Doce está previsto no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que trata dos programas socioambientais e socioeconômicos. O documento foi assinado entre a União, os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas Samarco, Vale e BHP.
As unidades de conservação são consideradas consolidadas quando possuem os insumos necessários, incluindo estruturas, recursos humanos, serviços e materiais, ferramentas efetivas de gestão, governança participativa, sustentabilidade financeira, além da apropriação dos valores da unidade de conservação pela sociedade.
O diretor de unidades de conservação do IEF, Cláudio Castro, esclarece que a consolidação das unidades “implica em conservação dos recursos ambientais, com destaque para a biodiversidade biológica e socioambiental, sua capacidade gerencial e operacional e sua sustentação e legitimação social”, diz. Ele afirma ainda que “visando a sustentabilidade, a proposta é que seja criado um fundo para que, à medida que os investimentos forem sendo realizados, no final desses dez anos, quando todos os recursos forem aplicados, o parque seja capaz de se tornar autossustentável, podendo continuar mantendo toda a estrutura e ações desenvolvidas por ele mesmo.”
O gerente da unidade de conservação, Vinicius Moreira, também destaca a importância da iniciativa. “O desastre de Mariana teve impactos no parque. Com o programa, o IEF poderá responder de forma adequada e efetiva para conservar este importante repositório de biodiversidade do estado”, diz.
No final de novembro, IEF e Renova assinarão um acordo de cooperação, com vistas à execução do plano de trabalho. As ações começarão a ser implementadas de acordo com cronograma preestabelecido. Cada ação terá um prazo para ser alcançado, sendo que algumas ações terão caráter contínuo.
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