O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Januária, no Norte de Minas, recomendou ao Poder Executivo do município que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados, de funções comissionadas e contratados temporariamente que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do prefeito e do vice-prefeito.
Em relação aos secretários municipais, a Recomendação orientou que fosse mantido, no máximo, um parente no exercício de função política, desde que haja justificativa curricular para a nomeação. Os servidores efetivos, admitidos por concurso público, não são atingidos pela determinação. Ainda conforme o documento, o município não deve realizar novas nomeações que se apresentem em conflito com a lei.
Em atendimento à Recomendação, o Executivo exonerou no dia 1º de julho a secretária municipal de Desenvolvimento Social, irmã do prefeito. O ato foi comunicado ao MPMG nesta terça-feira, 9 de julho.
O promotor de Justiça Leandro Barboza, que assina a Recomendação, destaca que “a prática de nepotismo pode configurar abuso de poder capaz de causar enriquecimento ilícito, dano ao erário e atentado contra os princípios da administração, caracterizando ato ilícito de improbidade administrativa”.
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(Fonte: MPMG)
