O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao prefeito e ao secretário de Obras de Mantena que cessem imediatamente a realização de capina química na área urbana do município. Conforme a instituição, essa prática não tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem de qualquer órgão ambiental brasileiro. O município tem 48 horas para informar ao MPMG se vai ou não acatar a recomendação.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Mantena, não existem medidas que garantam segurança para o uso de agrotóxicos em ambiente urbano, nem produto registrado para tal finalidade na Anvisa. Mesmo assim, o município de Mantena estaria realizando a capina química por meio da aplicação do agrotóxico glifosato, conhecido pelo nome comercial Roundup.
Trecho da Recomendação aponta que, em 2010, a Anvisa proibiu essa prática, uma vez que poderia expor a população ao risco de intoxicação e também contaminar a fauna e a flora local. “Não é possível aplicar medidas de segurança para uso de agrotóxicos em ambiente urbano, uma vez que moradores e transeuntes poderão ter contato com o agrotóxico, sem que estejam com equipamentos de proteção”, afirma outra parte do documento.
De acordo com o promotor de Justiça Reinaldo Lara, que expediu a Recomendação, a proibição de capina química em meio urbano não desobriga o município de Mantena do seu dever de realizar a prevenção, o controle e o manejo de pragas urbanas e de animais peçonhentos e venenosos. Sobre a proibição, ele afirmou ainda que “o Tribunal de Justiça de Minas Gerais vem reiterando o entendimento de que não é possível esse tipo de prática em área urbana”.
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(Fonte: MPMG)
