O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Janaúba, no Norte de Minas, denunciou na sexta-feira, 7 de junho, um ex-prefeito de Nova Porteirinha, uma servidora pública, os sócios e o procurador de uma empresa de consultoria em Administração Pública que prestou serviços para o município. Eles são acusados da prática dos crimes de fraude em licitação, utilização indevida de rendas públicas e formação de quadrilha.
Segundo apurado, os denunciados teriam se associado para fraudar licitação destinada à realização de concurso público no município, em dezembro de 2011. Conforme apurado, o direcionamento da licitação beneficiou diversos parentes do então prefeito que, por meio de gabarito fraudulento, teriam tirado as primeiras colocações em vários cargos, como de assessor jurídico, auxiliar administrativo, motorista, nutricionista e dentista.
A investigação revelou que, com objetivo de afastar possíveis interessados no certame licitatório, os denunciados fixaram o dia 27 de dezembro de 2011, no período de recesso natalino, para a realização do pregão. “A ausência de devida publicidade e de participação das outras empresas consultadas quando da abertura do processo licitatório se deveu ao fato de o resultado do certame ter sido previamente ajustado entre o ex-prefeito, com o auxílio da servidora pública pregoeira, com os sócios da empresa, contando com o auxílio do procurador”, aponta a denúncia.
Por meio do cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos e de perícia em computadores utilizados pelos denunciados, foram localizados dois resultados do concurso, sendo um real e outro forjado, no qual os familiares e amigos do então prefeito, que haviam sido reprovados, pularam dos últimos lugares para os primeiros lugares do certame.
Além da condenação dos acusados, o MPMG pede o pagamento de indenização no valor de R$ 231.854,20. O número do processo é 0031432-53.2019.8.13.0351.
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(Fonte: MPMG)
