Idosos e pessoas com doenças graves podem requerer a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de forma simplificada e gratuita em Montes Claros. Também é interessante destacar que a isenção do IPTU pode ser requerida em qualquer época do ano, na própria Prefeitura.
Mas para fazer jus ao benefício, o contribuinte deve obedecer a determinados critérios, como ser proprietário de apenas um imóvel, que não pode ter finalidade comercial, e ter renda familiar de, no máximo, dois salários mínimos. No caso de idoso, o valor venal do imóvel não pode ser superior a R$ 51.350,00. No caso dos portadores de doenças graves, como câncer e AIDS, por exemplo, faz-se necessário ainda apresentar laudo ou atestado médico.
No momento da solicitação de isenção, que se dá na Secretaria Municipal de Finanças, no segundo andar do prédio-sede da Prefeitura, o proprietário do imóvel deve apresentar o documento do imóvel, CPF, carteira de identidade, comprovante de renda ou declaração do INSS, comprovante de residência atualizado (conta de água ou luz dos últimos três meses) e carnê do IPTU. Se o proprietário do imóvel for casado, deve apresentar a certidão de casamento. No caso de ser viúvo, deve apresentar atestado de óbito do cônjuge. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (38) 2211-3167.
Vista de Montes Claros – Foto: Fábio Marçal/Prefeitura de Montes Claros
Guia do IPTU 2019 já pode ser acessada pela internet
Os contribuintes de Montes Claros já receberam em suas residências, em março, a guia para o pagamento do IPTU 2019. O pagamento do tributo deve ser realizado até 16 de abril.
Se o contribuinte optar por pagar o IPTU de forma integral, terá desconto de 4%, até o dia 16 de abril. Se optar por pagá-lo em parcelas, pode-se fazê-lo em até sete vezes, desde que a parcela tenha valor igual ou superior a R$ 60. De qualquer maneira, a data de vencimento da primeira parcela é 16 de abril.
No site da Prefeitura de Montes Claros pode-se imprimir a guia para o pagamento do tributo. Mas para imprimir a guia pelo site, o contribuinte deverá ter em mãos o número de cadastro do imóvel, que pode ser visualizado no carnê do IPTU de algum ano anterior.
As guias para pagamento do IPTU 2019 referentes a imóveis sem edificações podem ser retiradas na sede da Prefeitura de Montes Claros, na Secretaria Municipal de Fazenda, entre 8 e 17 horas, ou acessadas pelo site da Prefeitura.
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(Fonte: Prefeitura de Montes Claros)
