Sete trabalhadores que estavam sendo submetidos a trabalho degradante na Fazenda Riacho das Varas, no distrito de Conselheiro Mata, em Diamantina (MG), foram resgatados em uma ação fiscal realizada nesta semana pela da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRT-MG). Na fazenda, que possui mais de 900 hectares, dos quais cerca de 180 são utilizados para a plantação de eucalipto, os trabalhadores produziam carvão para ser vendido a uma siderúrgica de Sete Lagoas (MG).
Na propriedade foram encontrados 45 fornos, em duas frentes de trabalho. Em uma terceira frente eram realizados o corte e o carregamento de eucalipto na floresta. Na área da floresta não existiam instalações sanitárias, tampouco abrigo contra intempéries. Os trabalhadores usavam equipamentos de proteção individual avariados e não dispunham sequer de máscaras para evitar a inalação da fumaça gerada pela queima do carvão.
Nas frentes também não havia armários individuais para depósito de pertences, espaço adequado para refeições e instalações elétricas em condições de uso com segurança. “Um dos alojamentos sequer energia elétrica recebia”, informa o auditor-fiscal do Trabalho e coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo em Minas Gerais, Marcelo Gonçalves Campos.
Em relação à higiene e saúde, as deficiências se acumulavam, desde a presença de sedimentos no fundo de uma das caixas d’água até uma fossa constituída de um simples buraco tampado com pedaços de lona e madeira.
“Nenhum dos trabalhadores possuía registro em CTPS, não estando, portanto, cobertos pela proteção da lei. Uma vez que os salários eram pagos por produtividade, os trabalhadores não cumpriam o descanso semanal, o que, em conjunto com todas as demais irregularidades expostas, demonstra a falta de dignidade a que estavam sendo submetidos”, ressalta o coordenador.
Todos os trabalhadores resgatados tiveram seus contratos rescindidos e obtiveram os valores devidos – no total de R$ 28 mil. Eles também receberam guias do Seguro-Desemprego para o Trabalhador Resgatado, o que lhes garantirá o recebimento de três parcelas de um salário mínimo nos próximos meses, caso não sejam recolocados no mercado de trabalho.
DIREITO DE RESPOSTA
USIPAR INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, empresa fabricante de ferro gusa, sediada em Sete Lagoas/MG, manifesta seu repúdio contra toda e qualquer violação dos direitos trabalhistas, reafirmando o seu compromisso empresarial de dedicar-se intensamente a combater a toda forma de exploração do trabalho, dentre elas as condições análogas à de escravo, mantendo parcerias apenas com fornecedores criteriosamente selecionados, sobretudo, após serem fiscalizados e autorizados à produção de carvão pelo Instituto Estadual de Florestas, certa que são cumpridores das normas legais e das regras estipuladas em contrato.
Em relação à notícia veiculada pelo jornal Aconteceu no Vale, publicada em 29/03/2019, intitulada “Fiscalização resgata sete trabalhadores em carvoaria no município de Diamantina”, sobre suposto recebimento de carvão originário de trabalho escravo, importante informar que os trabalhadores resgatados na Fazenda Riacho das Varas, como noticiado, nunca trabalharam para a USIPAR INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, que desconhecia o problema. Eles trabalhavam para terceiros, contratados por empresas fornecedoras, sem autorização ou conhecimento da USIPAR ou de seus sócios, visto que proíbem qualquer tipo de subcontratação da produção de carvão. De igual modo, quando da veiculação, o fornecedor de carvão, proprietário da Fazenda Riacho das Varas, sediada em Conselheiro da Mata, Diamantina/MG, não tinha contrato vigente com a empresa Usipar, logo, não adquiria carvão oriundo da Fazenda Riacho das Varas.
A empresa lamenta ter sido associada aos tristes fatos pelo descumprimento da legislação trabalhista por parte da Fazenda Riacho das Varas e reitera que não compactua com a utilização de mão de obra irregular, conforme cláusula padrão em todos os seus contratos, em que prevê a proibição deste tipo de conduta, estando inteiramente comprometida em combater qualquer forma de transgressão a legislação trabalhista, respeitando e lutando pela dignidade laboral.
Sete Lagoas, 1 de abril de 2019.
Usipar Indústria e Comercio Ltda.
CNPJ sob o nº 21.587.696/0003-36
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(Fonte: Ministério da Economia)
