A prefeita de Santana do Paraíso, Luiza de Melo (PRB), vetou nessa sexta-feira (22) o projeto de Lei nº 1.067/2019, que previa o aumento de subsídio de vereadores do município. Em comunicado feito nas redes sociais, a chefe o executivo justificou o reajuste como “inconveniente ao interesse público”.
No comunicado, a prefeita ressaltou a crise financeira como um dos motivos para vetar o projeto. “Vale destacar que, se a crise financeira é grave em todo o Brasil, em Minas Gerais é ainda mais profunda, sendo que a gestão estadual que se findou em 2018 deixou as contas públicas municipais devastadas, com um rombo em repasses constitucionais nos cofres públicos que ultrapassa os R$ 11 bilhões”, disse.
Segundo o artigo 31 da Lei Orgânica do município, o chefe de executivo tem até 15 dias para úteis para sancionar ou vetar um Projeto de Lei aprovado pela Câmara. A prefeita esclareceu que o projeto foi recebido no gabinete no dia 19 de março.
Entenda o caso
Neste mês, nove dos onze vereadores de Santana do Paraíso votaram por aumentar os próprios salários em 5,5%, passando de R$ 6.199,14 para R$ 6.540,09. Nessa quinta-feira (21), a Promotoria de justiça da comarca de Ipatinga abriu inquérito para investigar a situação.
O Ministério Público esclareceu que o subsídio dos vereadores deve ser fixado pelas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, sempre observando alguns limites. Caso a legislatura anterior não tenha votado, há jurisprudência para votação de correção monetária. O valor máximo da remuneração deve corresponder a 30% do salário dos deputados estaduais e as despesas com os subsídios não podem ultrapassar 5% da receita do município.
VER PRIMEIRO
Receba as notícias do Aconteceu no Vale em primeira mão. Clique em curtir no endereço www.facebook.com/aconteceunovale ou no box abaixo:
(Fonte: G1 Vales)
