O juiz Murilo Silvio de Abreu, do 1º Tribunal do Júri, decretou no início da noite de sexta-feira, 15 de março, a prisão do policial militar Victor Emmanuel Miranda de Andrade, por morte de ex-companheira F.S.O.A.
A prisão foi decretada após a condenação dele pelos jurados, que acataram a tese da acusação de homicídio duplamente qualificado, motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. O juiz estabeleceu a pena em 18 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado.
Apesar de o réu ter respondido em liberdade, o juiz considerou o crime extremamente grave, por ter sido cometido por vingança contra a ex-mulher, mediante simulação de um assalto e por um policial militar em atividade, o que classificou como inaceitável.
Ao negar ao acusado o direito de recorrer em liberdade, o juiz destacou que o agente público é pago para defender a sociedade, e não o contrário. A liberdade do acusado, segundo a decisão, atenta contra a ordem pública e pode oferecer ainda risco de intimidação para a família da vítima.
Denúncia
De acordo com a denúncia do Ministério Público, em 11 de março de 2007, inconformado com a separação, Victor Emmanuel simulou um assalto no hotel em que a ex-mulher trabalhava. Após mandar os demais presentes deitarem no chão, Victor atirou quatro vezes contra a cabeça de Francislaine Simões, matando-a.
O crime aconteceu em Ipatinga, mas o Júri foi desaforado para Belo Horizonte. Isso aconteceu pelo fato de o réu ser policial militar e já ser réu em outros crimes. Tais fatos poderiam comprometer a imparcialidade do Conselho de Sentença.
Campanha
Outras condenações tiveram lugar na Semana Justiça pela Paz em Casa. O juiz Murilo Sílvio de Abreu aplicou pena de oito anos e quatro meses de reclusão em regime inicialmente fechado para Ronaldo Adriano da Silva por arremessar um tijolo contra a namorada; Vanderci Ribeiro Marques foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão em regime semi-aberto por tentar queimar e matar a namorada; Juvenal Soares terá que cumprir oito anos de prisão por atirar na namorada, enquanto Robson José da Silva, que tentou matar Eva Maria da Silva com golpes de facão recebeu pena de 16 anos.
Durante a campanha, os tribunais de todo o País estiveram mobilizados para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, em adesão à 13ª edição da campanha Justiça pela Paz em Casa.
Durante o período de esforço concentrado, várias comarcas de Minas Gerais dedicaram-se à realização de audiências e ao processamento de ações penais que envolvam a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Ações sociais e palestras fizeram parte da programação, desenvolvida em apoio às vítimas de violência doméstica e familiar e às mulheres em geral.
Também está sendo realizada uma campanha de arrecadação pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), em benefício da Casa Sempre Viva (acolhimento de mulheres vítimas de violência familiar e seus filhos), nas unidades do TJMG da capital. Podem ser doadas fraldas infantis e itens de higiene pessoal até 22 de março.
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(Fonte: TJMG)
