Técnicos do Ministério da Economia detalham hoje (20) a proposta da reforma da Previdência, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional. O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.
A divulgação ocorre no momento em que o governo lançou um slogan sobre a proposta. “Nova Previdência. É para todos. É melhor para o Brasil”.
Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para os homens.
Também houve mudança na aposentadoria rural é de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos.
A proposta também estabelece idade de 60 anos para ambos os sexos na aposentadoria de professores, com 30 anos de contribuição. Atualmente, não há idade mínima para professores, e o tempo de contribuição é de 25 anos para mulheres e 30 anos para os homens.
BPC
A proposta prevê pagamento progressivo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de acordo com idade.
Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.
Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Pela proposta do governo, também será condição para ter o benefício quem tem patrimônio inferior a R$ 98 mil (Faixa I do programa Minha Casa, Minha Vida).
Abono
A proposta também prevê que o abono PIS/Pasep seja pago para quem recebe um salário mínimo. Atualmente, recebe o abono quem recebe até dois salários mínimos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Equipe econômica detalha reforma a governadores
A decisão do governo federal de atender pleitos importantes apresentados pelos governadores em relação à reforma da Previdência pode contribuir para a aprovação do texto entregue hoje (29) pelo Planalto ao Congresso. Ponto fundamental, do ponto de vista dos estados, era que a proposta fosse ampla e não se limitasse apenas à situação da União.
Diante de governadores reunidos em Brasília, no Centro Nacional de Convenções do Brasil, o ministro da Economia Paulo Guedes apresentou detalhes do projeto. Ao lado dele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, avaliou que a aproximação com os estados pode ajudar no alinhamento em torno da reforma. “Precisamos ter todos os entes federados afinados com esse processo de uma nova Previdência que vai ajudar também estados e municípios no equacionamento do seu déficit fiscal”, disse.
Os chefes de Executivos estaduais têm alertado sobre a falta de condição de governabilidade diante de saldos negativos assumidos de administrações anteriores. Eleito para o comando de Goiás, Ronaldo Caiado explicou que busca saída para o ajuste das contas diante da dívida herdada de mais de R$ 3,4 bilhões.
“As reformas serão aplicáveis imediatamente a estados e municípios dando alternativas como alíquota extra para os que ganham mais e criando condições para os estados implantarem a securitização de ativos. Não adianta querer resolver um processo de cinco anos sendo que os atuais governadores estariam excluídos de uma condição de governabilidade”, disse.
Caiado defendeu celeridade nas punições de administradores que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deixando rombos para os novos governos, e uma mudança legislativa rápida e isenta de populismo e ideologia.
“Se continuarmos com essa farra que existe hoje o Brasil vai ao colapso completo. Essa é a realidade que tem que ser assumida por cada político. Se quiser trabalhar na tese do populismo, está ai o exemplo da Venezuela como modelo”, disse.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que acompanhou a conversa com governadores, disse que o texto tem que ser debatido com “maturidade” e alertou para que a disputa política e ideológica não contamine a analise da reforma pelo Parlamento.
Alcolumbre disse ainda que um grupo de senadores vai acompanhar toda a tramitação na Câmara antes que a proposta seja enviada para o Senado. “É um tema em que todos os brasileiros estão envolvidos. A reforma da Previdência era esperada e a diminuição de privilégios era uma bandeira recorrente. Tenho certeza que a câmara e o senado vão dar contribuições”, afirmou.
Também no encontro, que reuniu os representantes de 27 estados, além os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, o ministro Onyx Lorenzzoni, chefe da Casa Civil do governo do presidente Jair Bolsonaro, esbanjou otimismo diante das sinalizações de governadores.
“Vão nos dar a condição de conseguir a vitória nos dois turnos da Câmara e nos dois turnos do Senado”, disse. Onyx afirmou ainda que é a “primeira vez na história do Brasil, que se separa previdência de assistência” e destacou mudanças como a criação da alíquota extra para os trabalhadores que recebem salários maiores.
Para Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, o regime de capitalização “parece ser o melhor regime”, mas alertou que é preciso analisar o processo de transição do atual para o novo modelo. Leite ainda afirmou que a alíquota extra prevista “dá a condição do estado aliviar o déficit”. “Seria uma receita para devolver à população em serviços o que está sendo direcionado para o sistema previdenciário”, avaliou.
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(Fonte: Agência Brasil)
