O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (PPS), criticou o fato de o atual governo de Minas Gerais continuar retendo os recursos constitucionais dos municípios. Em entrevista à revista Viver Brasil, Souto contou que no mês de janeiro, o Executivo repassou apenas 50% do que deveria ser depositado. “Não estou discutindo o problema do Estado. O IPVA é do município, o Estado está recebendo e não está repassando para a prefeitura. O mais grave é que o governo novo, que não tem nada a ver com o passado, que veio em nome da moralidade, que vem em nome da honestidade, do respeito as coisas dos outros, está fazendo a mesma coisa. Isto é que é o grave”, afirmou.
Na entrevista, o prefeito de Montes Claros afirmou que os parlamentares não estão fazendo nada para ajudar as prefeituras. “Como é que nós vamos pagar os professores? Como vou pagar os funcionários? Uma prefeitura que tem 40 mil alunos. É uma loucura. Minas está em um momento desesperador e não temos a quem procurar. Os deputados não estão falando nada, os senadores não estão falando nada e os prefeitos estão sofrendo sem saber o que faz”, disparou.
Ainda de acordo com Souto, a União e o Judiciário deveriam fazer algo para reverter a situação. “As prefeituras hoje em Minas Gerais vivem um drama terrível. É um erro do governo federal e do poder Judiciário não terem interferido nisso ainda. Eles quebraram, literalmente, todos os municípios. Há uma crise violentíssima.
Professores quase me bateram nesta semana, ao sair da prefeitura, porque o irresponsável anterior não repassou os recursos normais da prefeitura, como IPVA, ICMS, ITR e o Fundeb. O orçamento da prefeitura é formatado com esses valores. Se esses recursos são sequestrados pelo governo do Estado, criminosamente, desequilibra o orçamento da prefeitura. Se tem uma previsão de R$ 1 milhão de despesa e o repasse da receita vira R$ 500 mil, como é que você vai cumprir com os seus compromissos? Como vai tirar o lixo da cidade, pagar médico, trocar as lâmpadas, tapar buraco?”, declarou.
Foi depois do decreto 47.296/17, de autoria do ex-governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), que autoriza o Executivo a reter repasses dos municípios, que começou a dor de cabeça dos prefeitos. Atualmente, os depósitos que antes eram feitos diretamente na conta dos municípios, passam primeiro pelos cofres do governo. Embora os recursos sejam obrigatoriamente das prefeituras, eles nem sempre chegam aos cofres da administração municipal.
Humberto Souto – Foto: Brizza Cavalcante/Agência Câmara
De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM) a dívida do Estado chega a R$ 13,6 bilhões, sendo que R$ 12,6 bilhões são herança do governo petista e R$ 1 bilhão é referente a janeiro, primeiro mês de gestão do governador Romeu Zema (Novo). A proposta do governador é parcelar a dívida do governo passado, mas o acordo ainda não foi feito com os prefeitos. Zema prometeu, na semana passada, revogar o decreto de Pimentel e colocar em dia o repasse das prefeituras. Contudo, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, contou que o governo pretende somar o débito de janeiro ao montante deixado pelo petista. Lacerda afirmou que a AMM não vai aceitar essa forma de pagamento.
Humberto Souto entende que a dívida passada possa ser negociada, mas espera que o que deveria ser repassado esse ano seja colocado em dia o quanto antes. “O governo está devendo R$ 150 milhões a Montes Claros, referente ao ano passado. Esse aí discute depois, mas gostaria que ele tivesse a hombridade de começar o governo passando para o município o que é do município. Não é justo pegar o que é do município para pagar conta do Estado. Isso não é justo”, disse.
O prefeito de Montes Claros considera a possibilidade apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Agostinho Patrus, de processar o Banco do Brasil, que é o responsável pelo repasse. “Acho que o Banco do Brasil é corresponsável. Ele não poderia repassar o dinheiro que é do município para o Estado, e o banco está passando. Acho que é preciso começar a pensar nessa alternativa. Mas a origem é o governador. Ele não pode cometer um crime tão banal e apropriar-se indebitamente do que é dos outros”, afirmou.
Questionado sobre a falta de projetos de desenvolvimento nas prefeituras, Souto explicou que nesse cenário a única alternativa dos chefes do Executivo municipal é fazer cortes. “O que é que o prefeito vai fazer? Em casa não se pode gastar mais do que se ganha. Se o orçamento da prefeitura não está se realizando, não resta outra alternativa a não ser cortar despesa”, declarou.
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(Fonte: O Tempo)
