O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 15ª promotoria de Governador Valadares, expediu Recomendação aos supermercados do município para que assegurem prioridade especial às pessoas maiores de 80 anos, atendendo as necessidades delas sempre preferencialmente, inclusive em relação aos demais idosos, e mantendo o aviso de prioridade especial em local de destaque.
Para o Município, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação Comercial e o Sindicomércio, o MPMG determina a publicidade da Recomendação no prazo de 10 dias. No caso do Procon, além da divulgação, o órgão deverá fiscalizar, por amostragem, os supermercados de Governador Valadares, no que se refere à prioridade especial para os maiores de 80 anos.
A medida é resultado de Processo Administrativo instaurado a partir de representação noticiando que os supermercados da cidade não estavam observando a prioridade especial de idosos com idade acima de 80 anos.
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(Fonte: MPMG)
