Em uma sessão plenária tumultuada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (4), por 33 votos a favor e 23 contra, em primeiro turno, o projeto de lei 5456/18, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), que cria o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg). A proposta, que tramita em caráter de urgência na Casa, pode ser votada em segundo turno já na próxima semana.
Com o projeto, Pimentel tem o objetivo de quitar as dívidas que serão deixadas por seu governo, até o dia 31 de dezembro, último dia de seu mandato. Segundo o texto da matéria, a principal fonte de recursos do Femeg é o montante que o Estado tem a receber da compensação da Lei Kandir. De acordo com a previsão do governo de Minas, a expectativa é de que a compensação dê uma margem de R$ 3 bilhões ao ano, a partir de 2016, o que resultaria em R$ 9 bilhões que o Estado tem a receber. Outras fontes totalizaram a previsão de que o Femeg fosse composto por pelo menos R$ 15 bilhões.
A expectativa é de que com esse fundo, o Governo de Minas consiga realizar o pagamento dos repasses constitucionais atrasados aos Municípios. De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), a dívida do Estado com as prefeituras mineiras já chega a R$ 10,4 bilhões.
Para deputados da oposição, a proposta tem o objetivo apenas de livrar Pimentel das penalizações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A norma prevê que os gestores que não terminem seus mandatos com as contas em dia, ou pelo menos com recursos reservados para que sejam liquidadas, podem ser multados ou até ficar inelegíveis.
Veja a lista de como votaram os deputados no projeto:
A favor
– Dep. Agostinho Patrus Filho PV
– Dep. Alencar da Silveira Jr. PDT
– Dep. André Quintão PT
– Dep. Cabo Júlio MDB
– Dep. Celinho do Sinttrocel PCdoB
– Dep. Cláudio do Mundo Novo PROS
– Dep. Cristiano Silveira PT
– Dep. Cássio Soares PSD
– Dep. Dirceu Ribeiro PODE
– Dep. Douglas Melo MDB
– Dep. Doutor Jean Freire PT
– Dep. Duarte Bechir PSD
– Dep. Geisa Teixeira PT
– Dep. Glaycon Franco PV
– Dep. Gustavo Corrêa DEM
– Dep. Gustavo Santana PR
– Dep. Hely Tarqüínio PV
– Dep. Iran Barbosa MDB
– Dep. Isauro Calais MDB
– Dep. João Magalhães MDB
– Dep. Leonídio Bouças MDB
– Dep. Léo Portela PR
– Dep. Marília Campos PT
– Dep. Nozinho PDT
– Dep. Paulo Guedes PT
– Dep. Ricardo Faria PCdoB
– Dep. Roberto Andrade PSB
– Dep. Rogério Correia PT
– Dep. Rosângela Reis PODE
– Dep. Sávio Souza Cruz MDB
– Dep. Tadeu Martins Leite MDB
– Dep. Thiago Cota MDB
– Dep. Ulysses Gomes PT
Contra
– Dep. Anselmo José Domingos PTC
– Dep. Antonio Carlos Arantes PSDB
– Dep. Arlen Santiago PTB
– Dep. Arnaldo Silva DEM
– Dep. Bonifácio Mourão PSDB
– Dep. Bosco AVANTE
– Dep. Braulio Braz PTB
– Dep. Dalmo Ribeiro Silva PSDB
– Dep. Dilzon Melo PTB
– Dep. Doutor Wilson Batista PSD
– Dep. Elismar Prado PROS
– Dep. Emidinho Madeira PSB
– Dep. Fabiano Tolentino PPS
– Dep. Gil Pereira PP
– Dep. Gilberto Abramo PRB
– Dep. Gustavo Valadares PSDB
– Dep. Ione Pinheiro DEM
– Dep. Ivair Nogueira MDB
– Dep. João Leite PSDB
– Dep. Leandro Genaro PSD
– Dep. Luiz Humberto Carneiro PSDB
– Dep. Sargento Rodrigues PTB
– Dep. Tito Torres PSDB
– Dep. Tony Carlos MDB
VER PRIMEIRO
Receba as notícias do Aconteceu no Vale em primeira mão. Clique em curtir no endereço www.facebook.com/aconteceunovale ou no box abaixo:
(Fonte: O Tempo)
