Começou nesta segunda-feira (26/11/2018), nas regiões Norte/Noroeste de Minas Gerais, mais uma fase da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), operação realizada na Bacia do rio São Francisco, que, de forma singular, congrega o esforço e atribuições de 14 diferentes órgãos públicos federais e estaduais em prol de um mesmo objetivo: verificar as condições em que se encontra o ecossistema da bacia, diagnosticando danos ambientais, autuando infratores e prestando orientações às populações locais.
Até a próxima sexta-feira (30), 150 agentes públicos estarão em campo visitando oito municípios da região: Bonfinópolis de Minas, Buritizeiro, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Presidente Olegário e Vazante.
As frentes de fiscalização atuam em diferentes temáticas, entre elas: fauna, recursos hídricos e agricultura, extração mineral, inspeção sanitária e saneamento básico com o objetivo de assegurar não só a preservação do meio ambiente, como a própria saúde da população.
“O trabalho que desenvolvemos tem objetivos imediatos e mediatos. No primeiro caso, obviamente, trata-se de coibir práticas ilegais; a longo prazo, porém, nossa atuação tem nítido caráter preventivo, porque evitamos que essas condutas, no decorrer do tempo e de forma continuada, possam vir a causar danos ambientais, com efeitos devastadores sobre a bacia”, explica o procurador da República Sérgio de Almeida Cipriano, responsável pela Coordenação-Geral da FPI-Minas.
Nos últimos anos, o uso desordenado da água e o desmatamento afetaram o clima, as condições hídricas e a própria fauna da região. Composta predominantemente por fitofisionomias do cerrado, bioma mais ameaçado do país, os municípios da região alvo da FPI caracterizam-se pela exploração agrícola em larga escala, em especial lavouras de feijão, algodão e soja. Para se ter ideia, a região Noroeste possui mais de 484,4 mil hectares plantados com soja, com produção de 1,77 milhão de toneladas do produto, segundo dados da Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa).
“A característica marcante dessas plantações é o cultivo de lavouras irrigadas, que demandam enorme quantidade de recursos hídricos”, lembra o promotor de Justiça Daniel Piovanelli, integrante da coordenação da FPI Minas. “Por isso é que parte importante das nossas ações envolve a fiscalização de pivôs: fiscais do CREA, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) estão verificando a regularidade da outorga, que envolve as captações em cursos d’água”.
Desmatamento
Outra consequência visível da implantação das lavouras extensivas é o desmatamento, com impactos devastadores sobre a flora e fauna da região.
Já nesta segunda-feira, primeiro dia da FPI, fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), IMA e Polícia Militar Ambiental flagraram 128 hectares de área desmatados, destacando-se a presença do chamado “correntão”. Nessa técnica, correntes são fixadas em dois tratores, que percorrem o mesmo percurso paralelamente, arrancando a vegetação e matando toda a vida animal existente no local.
“O correntão é um método ilegal de desmatamento, extremamente violento para o meio ambiente, pois causa grave danos à fauna e à flora, além de gerar agravamento de processos erosivos do solo”, explica o procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes.
Educação Ambiental
A FPI também se preocupa com a formação das futuras gerações. Duas equipes – compostas por servidores da Semad, Ibama e IMA – visitarão escolas públicas dos municípios de Buritizeiros, Presidente Olegário, João Pinheiro, Lagoa Grande, Vazante e Guarda Mor, para o desenvolvimento de ações junto a mais de 1800 alunos do Ensino Fundamental.
O trabalho inclui palestras e apresentação de teatro de marionetes, em que serão lembradas as consequências do desperdício de água, da produção excessiva de lixo e do despejo de esgoto sem tratamento direto nos rios. O intuito é fomentar entre os mais jovens uma cultura de preservação e convivência mais harmônica com o meio ambiente.
Reunião Pública
A FPI encerra seus trabalhos na próxima sexta-feira (30), com a realização de uma reunião pública, que será realizada no auditório da Faculdade Cidade João Pinheiro, em João Pinheiro (MG). O objetivo da reunião pública é apresentar os resultados da fiscalização, prestar informações sobre a constituição e os objetivos da FPI Minas e dar oportunidade para que a população possa tirar dúvidas e fazer sugestões.
Iniciativa de caráter continuado e permanente, que hoje abrange todos os estados que integram a Bacia, a Fiscalização Preventiva Integrada conta com o fundamental apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e da Agência Peixe Vivo, por meio do emprego de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água do rio.
Órgãos que integram a FPI Minas:
– Ministério Público Federal (MPF)
– Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
– Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Minas)
– Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG)
– Instituto Estadual de Florestas (IEF)
– Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
– Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
– Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
– Polícia Rodoviária Federal (PRF)
– Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
– Agência Nacional de Mineração (ANM)
– Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae)
– Agência Peixe Vivo
– Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHRSF)
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(Fonte: Ascom FPI)
