O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Porteirinha e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organização (Gaeco) Montes Claros, deflagraram na manhã de hoje, 27 de novembro de 2018, a operação Negócio Fechado para apurar fraudes no cumprimento de mandados judiciais em Porteirinha, no Norte de Minas.
Na ação, ocorrida no município, um oficial de Justiça foi preso e encaminhado ao presídio de Montes Claros, acusado de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Houve ainda, durante a operação, o cumprimento de sete mandados de busca e preensão, e nove testemunhas foram ouvidas.
Segundo as investigações, para retardar o cumprimento de mandados de reintegração de posse, de busca e apreensão e de penhora e avaliação, o oficial de Justiça da comarca de Porteirinha, em razão do exercício do cargo público, solicitava e recebia propinas das partes envolvidas nos processos judiciais.
Ele agiria sempre do mesmo modo. Primeiro, procurando interessados e solicitando dinheiro em espécie para atender os interesses deles. Depois, deixando de localizar veículos que deveriam ser apreendidos, pressionando ocupantes de áreas invadidas que seriam reintegradas ou subavaliando bens imóveis a serem penhorados.
Conforme a apuração, as práticas do oficial de Justiça eram conhecidas na cidade. Inclusive, alguns interessados o procuravam diretamente para fechar os acordos. E caso suspeitasse que não receberia pela negociata, ele os pressionava, aceitando, inclusive, o pagamento em terra, que seriam registradas em nome de laranjas.
Para a apuração do caso, foram realizadas interceptações telefônicas, ouvidas testemunhas e realizadas campanas, o que teria comprovado as propinas. Na residência do oficial de Justiça, foram encontrados documentos, recibos e valores que indicariam as negociações, além de armas de fogo sem registro.
Foram apreendidas cinco armas e munições — Foto: Polícia Militar/Divulgação
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(Fonte: Gaeco Montes Claros/MPMG)
