O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Polícia Civil (PCMG) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), realizam na manhã desta quarta-feira, 21 de novembro de 2018, a operação Casa de Papel. O objetivo é combater o comércio irregular de papel imune praticado entre empresas distribuidores, varejistas, gráficas e editoras.
As investigações apuram o envolvimento de uma grande distribuidora mineira com filial no estado de São Paulo e quatro gráficas/editoras, situadas em Belo Horizonte e Pouso Alegre/MG, suspeitas de fraudar o Fisco Estadual por meio da venda de papel destinado a fins comerciais ao abrigo da imunidade (art. 150, VI, d, da Constituição Federal).
Segundo apurado, o papel adquirido pelas gráficas e editoras não é efetivamente utilizado para impressão de jornais, livros e periódicos, incidindo nas operações o ICMS sonegado ao Estado de Minas Gerais.
Levantamentos preliminares da Receita Estadual estimam um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 60 milhões, considerando a movimentação do setor de compra e venda de papéis no estado.
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte, nos estabelecimentos matriz e filial de uma distribuidora de papeis, além das quatro gráficas/editoras.
Participam da operação uma delegada de Polícia, 18 agentes da Polícia Civil, dois promotores de Justiça e 30 servidores da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
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(Fonte: MPMG)
