A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou relatório no dia 14 de novembro de 2018 indicando que o Governo de Minas Gerais mais uma vez atrasou os repasses constitucionais semanais do ICMS e Fundeb dos municípios. Segundo a AMM, a dívida total já alcança a cifra de R$ 10,4 bilhões. Neste total, estão incluídos também atrasos referentes ao transporte escolar, piso da assistência social, repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções.
O repasse do ICMS, segundo a AMM, desta semana foi de 53% do valor devido. “O valor que deveria ter sido aos municípios fechou em R$ 452.825.972,60 líquido, já deduzidos os 20% do Fundeb. No entanto, foram repassados apenas R$ 240 milhões. O ICMS acumula atrasos desde 25 de setembro de 2018”, diz nota da associação.
“Em relação ao FUNDEB da semana, o valor devido aos municípios seria de R$ 452.825.972,60, mas só foram transferidos R$ 63.347.455,45 milhões, ou seja apenas 14%. A dívida do fundo para educação já está acumulada desde abril/2018, no montante de R$ 4,014 bilhões”, segundo a AMM.
A irregularidade no pagamento dos repasses semanais vem colapsando as gestões municipais. Muitos municípios já estão com salários dos servidores e fornecedores atrasados, além da paralisação de serviços básicos para atendimento à população.
O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, considera que a situação chegou a um estado de calamidade pública em centenas de municípios. “Servidores sem salários, fornecedores sem pagamentos, alunos sem escola, obras paralisadas, postos de saúde sem remédios. Essa é a realidade de centenas de municípios mineiros. É lamentável”, desabafou.
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(Fonte: AMM)
