Representantes de produtores de queijo e de municípios da região da Serra Geral, no Norte de Minas, apresentaram suas reivindicações na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (21/8/18), em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.
Os produtores solicitaram alterações e a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.631/17, do governador, que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais no Estado.
A Serra Geral inclui municípios como Janaúba, Porteirinha e Jaíba. De acordo com o prefeito de Porteirinha, Silvanei Santos, são 450 produtores de queijo na região. “Porteirinha tem só 38 mil habitantes, mas é o oitavo município de Minas em número de produtores de leite”, afirmou o prefeito. Apesar disso, os queijeiros dessa região ainda têm dificuldade em ter seu produto reconhecido como artesanal, principalmente em razão de detalhes técnicos.
“São 19 anos de luta por esse reconhecimento. Queremos ter condições de comercializar nosso produto de forma tranquila e agregar valor, como aconteceu na Serra da Canastra”, declarou Silvanei Santos. Ele solicitou que os deputados aprovem o PL 4.631/17 ainda antes das eleições.
Autor do requerimento para realização da reunião e presidente da Comissão de Assuntos Municipais, o deputado Paulo Guedes (PT) garantiu que a Assembleia acatará as sugestões dos produtores rurais.
“Sabemos que tudo que é feito de forma artesanal é feito com mais carinho, mais qualidade. Precisamos valorizar isso e afastar essa ideia de que o Norte de Minas é uma região carente. Só se for carente de investimentos”, afirmou.
Presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) também garantiu que o projeto será alterado para atender as necessidades de produtores de queijo artesanal de todo o Estado.
Mesma garantia veio do deputado Carlos Pimenta (PDT), que também participou da reunião. “Do jeito que está, o projeto só beneficia os grandes. Vamos trabalhar para uma mudança na legislação que beneficie os pequenos”, declarou.
Leite – Uma das mudanças normativas necessárias para atender os produtores da Serra Geral é a autorização para que as queijarias usem leite procedente de mais de um estabelecimento produtor. Hoje, segundo a legislação estadual, essa situação não é permitida na produção de queijo artesanal regulamentado.
O superintendente de Apoio à Agroindústria da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Gilson de Assis Sales, disse que a proposta do governo já prevê a regulamentação das “queijarias coletivas”, que usam leite de diversas fontes. “O objetivo desse projeto é que seja uma legislação mais generalista, que englobe todos os tipos de queijo que há no Estado”, afirmou.
Representante do IMA alerta para divergência com lei federal
Uma das determinações do PL 4.631/17, da forma como foi apresentado pelo Executivo, é tornar obrigatório o registro no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) de todo estabelecimento produtor de queijo artesanal. Representante do IMA na audiência pública, o fiscal agropecuário André Duch alertou para um problema jurídico que ameaça comprometer todo o debate realizado na ALMG sobre o tema.
“O IMA está se sentindo acuado, após a aprovação da Lei Federal 13.680, que tira os produtos artesanais da área da agricultura e passa para a área da saúde”, alertou André. Isso, segundo ele, ameaça invalidar a legislação estadual que trata do queijo artesanal. A Lei 13.680 é de 14 de junho de 2018.
Gerente da Divisão de Programas Especiais do Departamento Técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Mariza Peixoto lembrou que uma portaria do IMA, de 2017, já reconheceu a Serra Geral como produtora de queijo artesanal. Ela acrescentou, no entanto, que os produtores devem se atentar para as especificações técnicas que lhes permitirão se beneficiar de fato desse reconhecimento.
Durante a reunião, Isabela Silva Conselho, analista de Projetos do Sistema Fiemg, apresentou pesquisa realizada entre 2017 e 2018 para identificar as especificidades do queijo artesanal produzido na região da Serra Geral. A pesquisa, necessária para regulamentação do modo de produção local, aconteceu por meio de uma parceria entre a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
Conquista – A Assembleia tem uma longa trajetória na defesa do queijo artesanal mineiro que remonta a 2002, quando foi aprovada a Lei 14.185, a primeira do País garantindo a produção e a comercialização do queijo minas artesanal. Esse histórico culminou com a aprovação da Lei 20.549, em 2012, que ficou conhecida como a Lei do Queijo. Se aprovado, o PL 4.631/17 deverá substituir essa norma, que será revogada.
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(Fonte: ALMG)
