As 200 famílias que ocupavam, desde o ano passado, um prédio no centro de Belo Horizonte conseguiram um acordo com o governo de Minas Gerais para que sejam reassentadas. A negociação junto ao poder público foi conduzida com a participação do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), através do qual os sem-teto vinham se organizando. A Defensoria Pública de Minas Gerais participou das negociações e publicou em sua página virtual uma nota classificando o acordo como “histórico”.
O governo estadual vai destinar dois terrenos da região do Barreiro, onde será disponibilizada infraestrutura para o desenvolvimento de projetos de autoconstrução, em que as famílias têm autonomia no processo de construção, mas com apoio de técnicos e do poder público. Esta solução atenderá parte das famílias e, até que as novas moradias estejam concluídas, será assegurado um auxílio habitacional por 24 meses, que pode ser prorrogado por mais 12 meses.
Os termos do acordo foram pactuados na última sexta-feira (8). As famílias que serão deslocadas para os dois terrenos serão beneficiadas pela modalidade Entidades do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Essa modalidade é voltada para garantir acesso à moradia para as pessoas organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e entidades privadas sem fins lucrativos. “É dirigido a famílias de renda familiar mensal bruta de até R$ 1,6 mil e estimula o cooperativismo e a participação da população como protagonista na solução dos seus problemas habitacionais”, informa o site da Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável por administrar o programa.
Além disso, de acordo com o MLB, parte dos sem-teto que não deseja sair do centro da cidade receberá um auxílio pecuniário temporário até que seja encontrada uma solução definitiva. A expectativa é de que eles sejam reassentados em algum edifício destinado para habitação de interesse social. De acordo com Leonardo Péricles, líder do MLB, esta medida atenderá cerca de 70% das famílias: “não é nem questão de vontade. É questão de necessidade. São pessoas que trabalham no centro, que dependem de alguma estrutura de saúde específica. Há, por exemplo, catadores de material reciclável que trabalham nas ruas da região”.
Os sem-teto estão saindo do edifício aos poucos. O MLB estima que cerca de 20% já deixaram o local. O prédio pertence à Fundação Sistel de Seguridade Social (Sistel), fundo de previdência do antigo sistema Telebrás. As famílias se mudaram para o local em setembro do ano passado, quando instituíram a Ocupação Carolina Maria de Jesus, homenagem à escritora negra que escreveu Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada. Segundo os sem-teto, o edifício estava abandonado, inutilizado e não cumpria nenhuma função social, conforme determina a Constituição Federal.
“A moradia é um direito de todos e é dever do Estado garanti-la. É o que diz a Constituição. Esse acordo, fruto de uma mesa de negociação que as partes tiveram disposição de dialogar, é um exemplo de como esperamos que o poder público encare a questão. Mas ainda precisamos avançar muito. Enquanto isso, as ocupações são usadas como instrumento de pressão em defesa de um direito fundamental”, diz Leonardo Péricles. Segundo ele, as soluções precisam levar em conta a importância da integração com a cidade, o que não é o caso, por exemplo, de propostas de reassentamento em áreas periféricas sem estrutura.
Saída pacífica
O líder do MLB criticou a falta de cobertura da imprensa em um caso de sucesso como esse: “me estranha o silêncio da imprensa. Se tivéssemos sido despejados com violência, se alguém tivesse tomado um tiro de bala de borracha no rosto, se houvesse um incêndio no prédio, tenho certeza que haveria ampla repercussão. Mas deu certo, alcançamos uma solução negociada e nos espanta a seletividade da cobertura sobre os sem-teto. Parece que não querem mostrar que as famílias pobres se organizaram e conquistaram um direito fundamental, que é o direito à moradia”.
Em nota, o governo de Minas disse que o acordo garante uma saída pacífica e resguarda a propriedade privada. Informou também que se comprometeu com a instalação de redes de água e esgoto e de energia elétrica nos terrenos cedidos. Será garantido ainda o apoio técnico para a construção das novas unidades habitacionais. “A Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) irá auxiliar na transferência das famílias, fornecendo caminhões para mudança e caçambas para acomodação de objetos que não serão mais utilizados”, acrescentou o governo.
Prédio pertence à Fundação Sistel de Seguridade Social (Foto: Reprodução/BHAZ)
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(Fonte: Agência Brasil)
