A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios.
No despacho presidencial ao Congresso, publicado nesta quinta-feira (14) em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”.
A matéria foi devolvida hoje ( quinta-feira ) ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria o número de municípios, o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa.
O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.
Distritos que desejam emancipação nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e norte de Minas:
Vale do Jequitinhonha
Araçuaí – Engenheiro Schnoor
Berilo – Lelivéldia
Bocaiúva – Engenheiro Dolabela
Caraí – Ponto do Marambaia e Maranhão
Diamantina – Inhai – Senador Mourão
Grão Mogol – Barrocão
Itinga – Travessão e Jacaré
Minas Novas – Lagoa Grande, Cruzinha
Novo Cruzeiro – Queixada
Rio Pardo de Minas – 18 comunidades rurais na divisa com Taiobeiras querem se tornar um municípío
Rio Vermelho – Pedra Menina e Santa Cruz da Aparecida
Salinas – Nova Matrona
Vale do Mucuri
Teofilo Otoni – Frei Gonzaga e Mucuri
Nanuque – Vila Pereira
Belo Oriente – Cachoeira Escura
Itambacuri – Frei Serafim e Guarataia
Norte de Minas
Montes Claros – Aparecida do Mundo Novo, São Pedro da Garça e Santa Rosa de Lima
Janauba – Barreiro da Raiz e Quem-Quem
São Francisco – Icarai
Claro dos Poções – Vista Alegre
Varzea da Palma – Guaicui
São João Evangelista – Euxenita
Monte Azul – Otinolandia
São João da Ponte – Condado do Norte e Olimpio Campos
Fonte: R7
