A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reajustou os tetos das tarifas aeroportuárias dos contratos de concessão dos aeroportos internacionais Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, e Tancredo Neves (Confins), em Minas Gerais. Os novos valores poderão ser praticados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias.
Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 3,1674% para o Aeroporto do Galeão e em 3,5258% para o Aeroporto de Confins. Já os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas de ambos os aeroportos foram reajustados em 2,7628%.
Com isso, a taxa de embarque no Galeão passará de R$ 29,41 para R$ 30,35, em voos domésticos, e de R$ 52,09 para R$ 53,74, em voos internacionais. Em Confins, os valores passam de R$ 29,13 para R$ 30,15, em voos domésticos e de R$ 51,58 para R$ 53,40, em viagens internacionais. Os valores da taxa de embarque internacional são acrescidos do Adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil, atualmente em R$ 57,47.
De acordo com a Anac, a definição dos novos valores foram tomadas considerando a inflação acumulada entre abril de 2017 e abril de 2018 medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão”, disse a assessoria da agência reguladora.
As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro e correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos.
A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação de serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros.
Proibições
A (Anac) também emitiu uma determinação para que os aeroportos Gilberto Freyre, em Recife; Zumbi dos Palmares, em Maceió; e Santa Maria, em Aracaju não recebam novas rotas de voos.
De acordo com a agência, a decisão foi tomada devido a não adequação dos terminais a algumas diretrizes estabelecidas pelo Plano de Ações e Correções sobre áreas prioritárias para segurança operacional. Essas normas, segundo o órgão, são relativas à pista de pouso e decolagem.
Pesou ainda, a falta de previsão por parte da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) de realização de investimentos adicionais nesses aeroportos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (7). De acordo com a Anac, ficam mantidos nos aeroportos apenas os voos já aprovados até sete dias antes da publicação da portaria.
VER PRIMEIRO
Receba as notícias do Aconteceu no Vale em primeira mão. Clique em curtir no endereço www.facebook.com/aconteceunovale ou no box abaixo:
(Fonte: Agência Brasil)
