Movimento tem como objetivo chamar a atenção contra a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ainda contra o excesso de encargos assumidos pelas prefeituras com os convênios firmados com os governos federal e estadual
Prefeitos de todo o Alto Jequitinhonha reuniram-se nesta quinta-feira, 07/11, em Diamantina, para debater formas de enfrentar a crise financeira nos municípios. A principal proposta aprovada foi a paralisação, nos dias 12 e 13 de dezembro, das atividades municipais, em caráter simbólico e com todos os cuidados legais, como forma de chamar a atenção para a situação preocupante na qual os municípios chegaram neste final de ano. O encontro ocorreu na sede da Amaje (Associação dos Municípios do Alto Jequitinhonha), cujo presidente é o prefeito de Angelândia, Thiago Pimenta. A entidade reúne 21 municípios, dos quais 15 compareceram.
O objetivo da mobilização, conforme Thiago Pimenta, é garantir maior participação das cidades no bolo de recursos arrecadados pelo Estado e pela União e repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, de cada R$ 100, apenas R$ 18,70 ficam com o município. Por outro lado, os prefeitos têm assumido novas atribuições a cada dia, como é o caso do fim dos lixões e da manutenção dos equipamentos de iluminação pública. “Se não bastasse ficar com a menor fatia dos recursos, os prefeitos ainda amargam a queda constante no montante repassado e ainda o atraso na liberação de recursos”, desabafa Thiago Pimenta.
Em Capelinha, por exemplo, dos R$ 57 milhões previstos como arrecadação para 2013, apenas R$ 32 milhões foram obtidos até outubro. Ou seja: a apenas dois meses para o fim do ano, faltam R$ 25 milhões para o município fechar o ano dentro da previsão orçamentária. “É uma meta impossível de atingir dentro da realidade hoje de queda brutal nos repasses e na arrecadação como um todo”, admite o prefeito de Capelinha, José Antônio Alves de Souza, o Zezinho da Vitalina.
PORTAS FECHADAS POR DOIS MESES E CORTE NA FOLHA
Diante da situação de queda na arrecadação, que se repete em todos os municípios do Alto Jequitinhonha, há casos em que os prefeitos estudam até mesmo a suspensão temporária de serviços municipais, como adianta o prefeito de Angelândia Thiago Pimenta. “Vamos manter apenas o serviço de urgência e emergência e a limpeza urbana, pois não há recursos para manter o funcionamento da máquina”, diz. No caso de Angelândia, o prefeito Thiago Pimenta informou que publicará um decreto fechando a prefeitura assim que terminar o período escolar, por volta do dia 20 de dezembro, e somente a reabrirá na segunda quinzena de fevereiro de 2014.
Já o prefeito de Senador Modestino Gonçalves, Hernane Araujo de Oliveira, disse não ter encontrado outra alternativa senão reduzir o quadro de funcionários. “Até agora conseguimos manter a folha em dia, mas fornecedores já estão em atraso e não sabemos até quando vamos ter recursos para pagamento de pessoal”, declarou ele. A lista de demissões incluirá funcionários comissionados e contratados.
CANDIDATOS EM 2014 TERÃO DE ASSUMIR COMPROMISSO COM AUMENTO NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
A Associação dos Municípios do Alto Jequitinhonha (Amaje) se compremeteu, na reunião desta quinta-feira, 07/11, a cobrar de todas os políticos que fizerem campanha na região, nas eleições do ano que vem, que assumam o compromisso de rever a divisão das receitas, aumentando o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dentre outras formas de elevar os caixas. “Neste modelo político, somos apenas administradores dos projetos dos outros, e não representantes do povo. Os governos chegam com a verba carimbada e, nós, que sabemos as demandas do municípios, não temos autonomia para utilizar os recurso”, declara Marcos Lemos, prefeito de Carbonita.
Com a paralisação simbólica programada para os dias 12 e 13 de dezembro, os prefeitos querem chamar a atenção dos governos do Estado, da União e também dos deputados para a situação difícil em que chegaram nesta reta final de 2013. “A situação dos municípios está tão caótica que os prefeitos não têm como fazer campanha para ninguém, por isso também precisamos sensibilizar os deputados”, declarou o prefeito de Capelinha, Zezinho da Vitalina.
A proposta da Amaje é que os municípios de sua influência formem caravanas para juntar-se, no dia 13 de dezembro, ao ato público intitulado “Dia do Basta – Minas Quebra o Silêncio”, que ocorrerá em Belo Horizonte. O ato está sendo organizado pela Associação Mineira dos Municípios (AMM).
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