O Governo de Minas Gerais inaugura, na próxima sexta-feira (16/3), em Diamantina, a unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Regional Alto Jequitinhonha e a sede da Diretoria Regional de Diamantina da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).
O Creas Regional Alto Jequitinhonha será referência na Proteção Social Especial (PSE) para os 24 municípios do Território, que tem uma população de 297.994 pessoas (IBGE 2010). Também vai oferecer o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) aos municípios de Couto Magalhães de Minas, Datas, Felício dos Santos, Gouveia, Monjolos, Presidente Kubtischek, São Gonçalo do Rio Preto e Senador Modestino, atendendo a uma população de 39.170 indivíduos.
A unidade, por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos (Paefi), realiza o acompanhamento psicossocial e jurídico-social de famílias e indivíduos que sofreram violação de direitos, como a violência física, psicológica, sexual, trabalho infantil, entre outras.
A equipe do Creas é composta por um coordenador, dois assistentes sociais, dois psicólogos, um advogado, quatro profissionais de nível superior ou médio, dois auxiliares administrativos, um motorista e um auxiliar de serviços gerais.
A equipe apoia, orienta e acompanha os indivíduos e as famílias que possuem um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos. O objetivo é o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva, sua inclusão no sistema de proteção social e nos demais serviços públicos (conforme necessidade), a restauração e preservação da integridade e das condições de autonomia dos usuários, a contribuição para o rompimento com padrões violadores de direitos no interior das famílias e a prevenção de sua reincidência.
Os Creas Regionais são demandas da população mineira, por meio dos Fóruns Regionais de Governo, das Conferências Regionais e Estadual de Assistência Social, bem como dos gestores municipais de Assistência Social e do Ministério Público.
Já a diretoria regional da Sedese atende à diretriz de descentralização do Governo do Estado e atua em 22 municípios, contribuindo para a superação das dificuldades encontradas para implementação das políticas públicas de Assistência Social e do Trabalho. Também promove a integração dessas ações.
Suas atividades são desempenhadas por meio do apoio técnico prestado a municípios e entidades, realização de encontros e oficinas para gestores e técnicos municipais e acompanhamento da execução das ações desenvolvidas diretamente pela Sedese, por prefeituras, entidades e órgãos parceiros.
A área de abrangência corresponde aos seguintes municípios: Alvorada de Minas, Aricanduva, Carbonita, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Couto de Magalhães de Minas, Datas, Diamantina, Dom Joaquim, Felício dos Santos, Gouveia, Itamarandiba, Materlândia, Paulistas, Presidente Kubitschek, Rio Vermelho, Sabinópolis, Santo Antônio do Itambé, São Gonçalo do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves, Serra Azul de Minas e Serro.
Antes, estes municípios eram atendidos pelas diretorias regionais de Araçuaí, Curvelo, Governador Valadares e Timóteo.
A nova Diretoria Regional, (sediada na Avenida Francisco Sá, 401, em Diamantina), responde uma lacuna histórica pelo fortalecimento da política de trabalho e de assistência social no Alto Jequitinhonha. O Governo de Minas Gerais cumpre seu compromisso de estar cada vez mais próximo dos municípios mineiros, especialmente aqueles de menor porte.
Proteção Social Especial (PSE)
O Creas Regional Alto Jequitinhonha é um equipamento estadual criado para promover direitos e fortalecer famílias na sua função protetiva.
Será o quarto Creas Regional implantado em Minas Gerais – os outros estão em Almenara e Águas Formosas e Peçanha -, que assumiu pela primeira vez, por meio da Sedese, a oferta de serviços de Proteção Social Especial (PSE) de forma regionalizada para um conjunto de municípios, e o papel de articulador da proteção social em todo o Território de Desenvolvimento onde o Creas está localizado.
Em Minas Gerais, atualmente, existem 246 Creas, sob a responsabilidade das prefeituras, em 225 municípios.
Gestão da Proteção Social Especial
Além de oferecer atendimento continuado a famílias e indivíduos, a unidade do Creas Regional contribui tecnicamente para a gestão da proteção especial em todo o Território de Desenvolvimento onde ele está implantado, articulando as ações de PSE com os demais serviços socioassistenciais e com as instituições do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
O SGD é um conjunto de instituições integrantes de instâncias governamentais ou da sociedade civil, que trabalham na efetivação de direitos, proteção e defesa social, nas esferas municipal, estadual e federal.
A implantação de Creas Regionais está prevista no Plano Estadual de Regionalização da Proteção Social Especial (PSE) em Minas Gerais. Pactuado na Comissão Intergestora Bipartite (CIB), em 15 de julho de 2015 e aprovado por unanimidade pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), em 17 de julho de 2015, o plano contém as diretrizes para a regionalização dos serviços especializados para a população em situação de violação de direito no estado e o planejamento para iniciar a implantação dos serviços regionais.
A ‘Regionalização da PSE’ também foi um dos temas de discussão das 15 Conferências Regionais de Assistência Social, realizadas em 2015. Amplamente debatida pelos participantes, a regionalização da PSE gerou demanda, também apresentada nos Fóruns Regionais de Governo, que vai ao encontro da proposta governamental: a implementação de Creas, mantidos pelo governo estadual nos territórios de desenvolvimento e para atender municípios de pequeno porte.
Como acessar o serviço
A demanda pelo serviço se dá de forma espontânea ou via encaminhamento pelos técnicos da Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social; pelo Judiciário e pelos Conselhos Tutelares e Conselho Municipal da Assistência Social; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, dentre outros.
Como nem sempre os casos de violência, abandono e abuso são denunciados, os técnicos da equipe do Creas também realizam a busca ativa, visitando as áreas de maior vulnerabilidade nos municípios, como praças, entroncamentos de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus e trens.
Com esta abordagem é possível atingir a população em situação de rua, crianças e adolescentes com trajetória de rua e ou em exploração sexual, atendendo as necessidades imediatas desses indivíduos e incluindo-os na rede socioassistencial.
Serviço:
Inauguração do Creas Regional Alto Jequitinhonha e da Diretoria Regional da Sedese
Data/horário: 16 de março de 2018 (sexta-feira), às 9h30
Local: Largo Dom João, 191, Centro, Diamantina (MG)
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(Fonte: Agência Minas)
