O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Sunny Brinquedos, para que o produto Playmobil City Action Bank fosse retirado do mercado.
Segundo o promotor de Justiça Fernando Abreu, “o produto, direcionado ao público infantil, é impróprio e inadequado porque é um brinquedo que simula um assalto a banco, com os bonecos de ‘ladrão’ e ‘vítima’, sem ter sequer um boneco ‘policial’”.
O acordo foi firmado com base na legislação consumerista que determina que “é vedado ao fornecedor de produtos e serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social para impingir-lhes seus produtos ou serviços”.
A empresa cumpriu o acordo, o que extinguiu o processo administrativo instaurado pelo Procon-MG, mas, caso um consumidor encontre o produto sendo comercializado, poderá comunicar ao Procon-MG, para a adoção das medidas cabíveis.
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(Fonte: MPMG)
