Já está disponível a versão impressa do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Teófilo Otoni (PMMATO), o primeiro plano municipal construído e aprovado em Minas Gerais.
O incentivo à construção deste tipo de plano vem do Instituto Estadual de Florestas (IEF), por meio do Projeto de Proteção da Mata Atlântica (Promata II), fruto de um acordo assinado em dezembro de 2010, entre o Governo da Alemanha e o Governo de Minas Gerais. O conteúdo foi publicado como livro pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).
O acordo objetiva identificar alternativas de conservação, monitoramento, recuperação e a promoção de atividades de fortalecimento de bases conservacionistas dentro da área de ocorrência do bioma Mata Atlântica.
O Plano Municipal de Teófilo Otoni é pioneiro em Minas Gerais e foi construído numa ação coordenada entre a Unidade Regional Nordeste do IEF, a Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), passando pela aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) do município em junho de 2016. A revisão final do Plano foi realizada pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).
Segundo a gerente do Bioma Mata Atlântica do IEF, Juliana Costa Chaves, todo diagnóstico gerado para o PMMATO será incluído no Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável, que está sendo elaborado em conjunto pelos parceiros. As informações do diagnóstico contemplam, também, dados sobre o cercamento de nascentes e fomento ambiental. Atualmente, a coordenação e o monitoramento das ações do PMMATO estão sendo realizadas pela Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni.
Juliana Chaves ressalta, ainda, que “este plano é um instrumento importante de incentivo à governança local para a conservação e recuperação dos recursos naturais, incluindo incentivo às ações sustentáveis e seu uso econômico”. Segundo a gerente, está prevista, para o fim de 2017 e para o ano 2018, a construção de mais dois planos municipais na região do Corredor Ecológico Sossego-Caratinga.
O plano
O modelo de gestão ambiental e territorial do PMMATO é uma ferramenta que possibilita o acesso ao Fundo de Recuperação da Mata Atlântica (FRMA) e deve ser elaborado em consonância com os outros planos e programas de gestão territorial como: o plano de saneamento básico, plano de bacia hidrográfica, plano de manejo, entre outros.
Este modelo impulsiona as políticas públicas voltadas para a conservação e recuperação da floresta e a promoção de melhorias econômicas e socioambientais do município. E ainda permite a permanência do homem no campo e, como consequência, o aumento da produção e redução da pobreza.
O município de Teófilo Otoni foi escolhido como piloto pelo IEF e pela ONG S.O.S. Mata Atlântica, devido à sua localização geográfica, e por ser a região Nordeste de Minas o local em que a taxa de desmatamento do bioma é a mais elevada.
Para Janaína Mendonça, chefe do Escritório Regional Nordeste do IEF, o plano já rendeu frutos e serviu como subsídio para a elaboração do Projeto Produtor de Águas, aprovado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e para diversas ações em execução.
O plano aborda contribuições estratégicas elaboradas em aspectos como: ordenamento territorial e ambiental, econômico, urbanístico e de gestão ambiental. A construção de um novo cenário para a Mata Atlântica possibilita introduzir melhorias na produção, sem causar impactos ao meio ambiente e preservar a Mata Atlântica de Teófilo Otoni e do Vale do Mucuri.
Para a elaboração do documento, o Projeto de Proteção da Mata Atlântica (Promata II) promoveu um curso de capacitação. O processo de construção se deu a partir do resultado do diagnóstico de oficinas participativas, nas quais foram identificados os pontos fracos e fortes da gestão ambiental, e elaborado o plano de ação, com vistas a uma visão de futuro construída a partir de cenários desejáveis. Também foram apresentados mapas temáticos do município, além de mapas com áreas priorizadas para conservação e recuperação de vegetação nativa, definidas pelas comunidades.
O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) é previsto na Lei da Mata Atlântica nº 11.428/2006, regulamentado pelo Decreto nº 6.660/2008. Configura-se como um importante mecanismo de gestão em que a iniciativa privada, gestão pública e a sociedade civil se unem para diagnosticar a situação ambiental do município e construir um plano de ação com vistas à conservação e recuperação florestal, e, ainda, a produção sustentável.
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(Fonte: Agência Minas)
