A Comarca de Araçuaí promoveu, no último dia 16, uma palestra sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Apresentada pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Araçuaí, Luciana Mara de Faria, a palestra faz parte do projeto “Laços que Protegem”.
O projeto é resultado de uma parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município e inclui encontros com agentes de saúde, professores e alunos para conscientização a respeito do tema. Além da prevenção, o projeto busca ampliar os canais para recebimento de notificações e denúncias.
A ideia nasceu da percepção de que a família não dava crédito para as queixas da vítima e de que o papel dos professores e dos agentes de saúde se mostrou de extrema relevância para identificar as vítimas de fato e aquelas em potencial, bem como para notificar os órgãos competentes.
“Sabe-se que o Poder Judiciário apenas consegue punir os crimes se toda uma cadeia estatal atuar anteriormente, iniciando-se, em regra, com as denúncias e notificações aos serviços sociais, passando pela investigação por parte da polícia, culminando com o oferecimento da peça inicial acusatória pelo Ministério Público, de modo a instaurar, finalmente, o processo penal”, avaliou a juíza.
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(Fonte e fotos: Ascom TJMG)
