Araçuaí (Vale do Jequitinhonha) recebe, nesta segunda-feira (21/10/13), a primeira audiência pública do interior para debater a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). O encontro servirá para discutir os projetos e ações do Governo do Estado na Rede de Desenvolvimento Social e Proteção contidas no Projeto de Lei (PL) 4.550/ 13, que contém a revisão do PPAG 2012-2015, exercício de 2014. A reunião acontece a partir das 13h30, no Salão Nobre do Colégio Nazareth (Rua Dom Serafim, 435 – Centro), e será precedida de um curso de capacitação para os participantes, a partir das 9 horas.
O PL 4.550/13 já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e as reuniões se destinam a discutir com a sociedade civil possíveis alterações no planejamento orçamentário do próximo ano. Nesses encontros, parlamentares e sociedade civil avaliam as ações apresentadas, além de sugerir alterações nos objetivos dos programas, finalidades, metas e destinação de recursos para os programas governamentais.
Os cinco programas estruturadores da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção, que serão aborados em Araçuaí, são: Assistência Social e Direitos Humanos; Jovens Mineiros Protagonistas; Travessia; Cultivar, Nutrir e Educar; e Desenvolvimento Social dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas.
Os objetivos estratégicos são erradicar a miséria no Estado; ampliar e efetivar o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente; aumentar as expectativas dos jovens quanto ao futuro e seu protagonismo na sociedade; promover os direitos humanos dos grupos historicamente discriminados; e romper o ciclo da pobreza e reduzir a desigualdade social.
A execução financeira consolidada das ações dos programas estruturadores da rede até agosto de 2013 é a seguinte: Assistência Social e Direitos Huamnos – 48,77%; Jovens Mineiros Protagonistas – 17,2%; Cultivar, Nutrir e Educar – 56,75%; Travessia – 15,21%; e Desenvolvimento Social dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas – 5,09%.
Audiência terá participação de três comissões da ALMG
Na reunião em Araçuaí, vão participar os parlamentares das Comissões de Participação Popular; do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A audiência no município foi requerida pelos deputados André Quintão (PT), Zé Maia (PSDB) e Rosângela Reis (Pros). Também receberão as reuniões de revisão do PPAG os municípios de Montes Claros (Norte de Minas), Uberlândia (Triângulo Mineiro), Ubá (Zona da Mata) e Paraguaçu (Sul de Minas). Em Belo Horizonte, serão 11 reuniões. Consulte a programação completa.
Foram convidados para o encontro em Araçuaí o secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Social, Juliano Fisicaro; o secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, Bruno Oliveira Alencar; o subsecretário de Estado da Juventude, Gabriel Sousa Marques de Azevedo; e a subsecretária de Estado de Projetos Especiais de Promoção Social, Maria Albanita Roberta de Lima.
