O governador Antonio Anastasia assinou, nesta quinta-feira (17), em Governador Valadares, mensagem a ser encaminhada para a Assembleia Legislativa, com projeto de lei que amplia a área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene). O objetivo é incluir outros 70 municípios, sendo 68 do Rio Doce e dois do Noroeste de Minas.
Durante pronunciamento, Anastasia destacou que a inclusão dos novos municípios é um ato de resgate de um compromisso do Governo de Minas. “O propósito é permitir que esses municípios possam também contar com as ações e os programas do Idene, ter um tratamento diferenciado em termos de planejamento, ter incentivos fiscais diferenciados do resto do Estado. Tudo isso, evidentemente, estimulando para que, quem sabe, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene também estenda a sua ação para a região do Rio Doce”, afirmou Anastasia.
A proposta atende à antiga reivindicação da população do Rio Doce e amplia a abrangência de políticas públicas, programas sociais, mecanismos de inclusão produtiva e melhora da infraestrutura regional. O Idene atua em 188 municípios do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Com a inclusão dos novos municípios, passará a ter atuação em 258 municípios.
Criado pela Lei nº 14.171, de 15 de Janeiro de 2002, o Idene tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte e Nordeste do Estado e está inserido na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan).
Ao lado do vice-governador Alberto Pinto Coelho, Anastasia ressaltou a importância da criação da Sedvan, em 2003. “Exatamente por causa da desigualdade e com o objetivo de reduzi-la, o governador Aécio Neves, no primeiro dia de seu governo, criou uma secretaria para o desenvolvimento dos vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas. Essa pasta nasceu do reconhecimento, do que nós chamamos de Grande Norte e, agora, Noroeste, terem de fato indicadores de desenvolvimento menores do que a média do Estado e, por isso, mereciam e merecem uma atenção especial”, destacou.
Desenvolvimento regional
O secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, Gil Pereira, falou sobre o aumento da área de abrangência do Idene. “Hoje, é um dia histórico para Governador Valadares, para o Rio Doce, porque vamos incluir mais 70 municípios. Agora serão 258 municípios que vão poder ter os programas produtivos e de desenvolvimento para a região”, afirmou o secretário.
O presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce (Ardoce) e prefeito de Conselheiro Pena, Roberto Balbino, falou em nome dos demais prefeitos e agradeceu ao governador pela inclusão do Rio Doce na área de atuação do Idene. “Essa luta é antiga e foi preciso que tivéssemos o governador Anastasia para olhar para nós com um carinho especial. Agradecemos muito a atenção com a nossa região e estamos muito gratos”, destacou o prefeito.
Também participaram da solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro, os secretários de Estado Bilac Pinto (Desenvolvimento Regional e Política Urbana) e Elmiro Nascimento (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Bonifácio Mourão, o deputado federal Rodrigo de Castro e os estaduais Neilando Pimenta, Jairo Lessa, Gustavo Valadares, Leonardo Moreira, Sebastião Costa, o presidente do Conselho Administrativo da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Pimenta da Veiga, o vice-presidente da Cemig, Arlindo Porto, e prefeitos dos municípios da região.
Programas desenvolvidos
O Água para Todos viabiliza a execução de obras de melhoria da infraestrutura hídrica no Norte de Minas e nos vales do Jequitinhonha e Mucuri, em parceria entre o Governo do Estado e os ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O objetivo é promover a universalização do acesso à água em áreas rurais para consumo humano e produção familiar de alimentos. É executado nos 188 municípios da área de atuação da Sedvan e, prioritariamente, nos 85 pertencentes ao semiárido. Já foram investidos R$ 450 milhões.
O Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR) oferece alternativa de trabalho para melhorar a renda familiar por meio do financiamento de subprojetos de autoria de associações de trabalhadores, pequenos produtores rurais, artesãos, pescadores e donas de casa. Desde 2006, foram financiados 2.647 projetos beneficiando 142,5 mil famílias nos 188 municípios e investidos R$ 111,2 milhões.
Já o Travessia Nota 10 é executado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e visa contribuir para superar o analfabetismo, universalizando a alfabetização de jovens (acima de 15 anos), adultos e idosos e a progressiva continuidade dos estudos em níveis, promovendo o acesso à educação como direito de todos, em qualquer momento da vida. Entre 2003 e 2013, foram alfabetizados mais de 200 mil jovens e adultos. Entre 2009 e 2010, o Travessia Nota 10 foi levado a alguns municípios do Rio Doce.
O programa Leite pela Vida atende hoje cerca de 150 mil famílias, predominantemente crianças em situação de desnutrição na faixa etária entre 2 e 7 anos de idade, além de nutrizes, gestantes e idosos. Em sua vertente econômica, o programa proporciona a cerca de 5 mil produtores familiares (Pronafianos) acesso ao mercado, com significativo incremento à cadeia produtiva.
Municípios a serem inseridos na região de abrangência do Idene
Rio Doce – Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Braúnas, Campanário, Cantagalo, Capitão Andrade, Carmésia, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Itambacuri, Itanhomi, Itueta, Jampruca, José Raydan, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Nacip Raydan, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Pescador, Piedade de Caratinga, Resplendor, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Sobrália, Tarumirim, Tumiritinga, Ubaporanga, Virginópolis, Virgolândia.
Noroeste – Arinos e Formoso.
Fonte: Agência Minas
