Um procedimento administrativo foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar se empreendimentos minerários estão atuando de forma irregular no Rio Jequitinhonha e em seus afluentes em Diamantina e Serro, na Região Central de Minas Gerais. O órgão apura se houve concessões ilegais pela Superintendência Regional do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Jequitinhonha (SUPRAM-Jequitinhonha).
As empresas, segundo o MPF, estariam cometendo atos contrários a lei 15.082/ 2004 que define os rios de preservação permanente no Estado de Minas Gerais e proíbe a modificação do leito e das margens, bem como a movimentação de sedimentos para a lavra de recursos minerais.
Também a Agência Nacional de Águas (ANA) está sendo investigada, já que concedeu ao menos a um empreendedor outorga para utilização de recurso hídrico do Jequitinhonha para fins de mineração. “O rio Jequitinhonha tem extrema importância para a sua região, que figura entre as mais pobres do Estado de Minas Gerais. Vários estudos têm registrado o alto grau de degradação da qualidade da água em toda a bacia e a atividade de mineração é apontada como uma das principais causas dessa severa deterioração”, afirma o procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes.
Conforme o procurador, “o próprio órgão ambiental que cuida da gestão das águas em Minas Gerais aponta que o rio Jequitinhonha é o mais importante recurso natural da área e sinaliza que a mineração, associada a outros problemas, já levou à mudança no ciclo do rio, com assoreamento em grande parte de sua extensão”.
Além da SUPRAM-Jequitinhonha, o Departamento Nacional de Produção Mineraria (DNPM) e a Agência Nacional de Águas (ANA) são investigadas. Caso seja constatadas as irregularidades, os responsáveis podem responder por crime ambiental e por improbidade administrativa.
O MPF pediu que ao DNPM, à SUPRAM-Jequitinhonha, à ANA e às prefeituras e conselhos ambientais dos municípios de Diamantina e Serro cópias de todos os atos que autorizaram o funcionamento de atividade minerária ou a utilização de recursos hídricos do rio Jequitinhonha e de seus afluentes, entre a nascente e a foz do rio Tabatinga, a partir de junho de 2004.
Fonte: EM
