Inicialmente previsto para terminar nesta quinta-feira (31/08/2017), o prazo para os contribuintes que estão inscritos na dívida ativa quitarem seus débitos com descontos em Governador Valadares foi prorrogado. A prefeitura prorrogou o prazo para a anistia de multas e juros de dívidas tributárias e fiscais até o dia 31 de outubro deste ano.
O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá desconto de até 90% nas multas e juros. Já quem preferir parcelar também terá direito ao benefício, mas o desconto será de 80% nos juros e multa, podendo parcelar de duas a quatro vezes.
As parcelas devem ser mensais e consecutivas. A primeira deverá ser paga no último dia do mês da concessão do parcelamento e, as demais, no último dia dos meses seguintes, limitando-se o número de parcelas à condição de que a última parcela vença até o mês de dezembro deste ano.
Segundo a prefeitura, as parcelas não podem ser inferiores ao valor mínimo de R$ 256 para pessoas jurídicas (empresas) e R$ 86,40 para pessoas físicas. O pagamento integral vencerá no último dia do mês da concessão da guia, que poderá ser solicitada até 31 outubro.
Anistia
A anistia é oriunda de um Projeto de Lei do Executivo e alcança todos os tributos municipais – IPTU, ISSQN, ITBI, Taxa de Lixo, Taxa de Fiscalização, Tarifa de Uso e Ocupação do Solo, Taxa de Resíduos Sólidos (Lixo), Taxa de Publicidade e Auto de Infração – vinculados ou não a ações judiciais, inscritos ou não na dívida ativa, declarados ou não na época própria, devidos até 31 de dezembro 2016.
Atualmente, o município tem aproximadamente 44 mil contribuintes com dívida de IPTU, cujas dívidas estão em mais de R$ 39,6 milhões. Em relação à Taxa de Lixo, mais de 42 mil pessoas possuem dívidas que ultrapassam R$ 11,8 milhões. Nesses dois impostos, até o momento já foram quitadas mais de 13 mil guias, representando uma arrecadação de mais de R$ 6 milhões para os cofres do município.
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(Fonte: G1 Vales)
