O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizam hoje (29/08/2017) audiência pública para ouvir moradores de municípios mineiros afetados pelo projeto minerário Minas-Rio. O empreendimento é um complexo comandado pela empresa britânica Anglo American que compreende a extração de minério nas serras de Sapo e Ferrugem, o beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro (MG) e Alvorada de Minas (MG) e ainda em um mineroduto de 525 quilômetros que se encerra em um porto na Barra de Açu (RJ).
A audiência ocorrerá em Alvorada de Minas, a cerca de 200 quilômetros de Belo Horizonte, e faz parte de um inquérito civil do MPF que investiga a situação das comunidades quilombolas, dos povos tradicionais e de populações afetadas pela construção e funcionamento do projeto Minas-Rio.
O inquérito foi instaurado após o recebimento, em 2011, de notícias relacionadas ao desrespeito aos direitos humanos pela Anglo American. O MPF informa que, desde então, vem constatando diversas violações às comunidades que se situam abaixo da barragem de rejeitos da Anglo American. Estas populações estariam sendo privadas do direito à moradia adequada, ao trabalho, à saúde, a um ambiente saudável e a um padrão de vida digno.
Também estaria ocorrendo cerceamento à informação, à participação e ao direito de ir e vir. Outras queixas dos moradores dizem respeito à ausência de uma justa negociação para a reparação das perdas.
Em nota, a Anglo American diz que “trabalha de forma transparente para ouvir os anseios das pessoas que serão afetadas pela continuidade do nosso negócio”.
A empresa ressalta que, além desta audiência do MPF e do MPMG, a população também se manifestou em uma reunião realizada no 11 de julho, vinculada ao processo de licenciamento ambiental da atual etapa do empreendimento. De acordo com a mineradora, 1,4 mil pessoas estiveram presentes.
Além disso, mais duas reuniões públicas ocorrerão em setembro, sob a liderança da Secretaria de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).
As reuniões da Semad serão realizadas em Alvorada de Minas e em Dom Joaquim e terão como objetivo sanar dúvidas da população e ouvir manifestações, que podem ser consideradas no processo de licenciamento. De acordo com o órgão, todas as colocações da população são analisadas, assim como as que vêm do MPF e do MPMG.
“Havendo aderência aos projetos em análise, a Semad determina a apresentação de planos e programas que mitiguem os impactos ambientais, bem como adoção de ações que compensem aqueles que, porventura, não possam ser mitigados”, informou em nota.
Representantes do órgão confirmaram que estarão presentes na audiência de hoje.
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(Fonte: Agência Brasil)
