O circuito dos Fóruns Regionais de Governo estará, nesta quinta-feira (31/8), em Itamarandiba, com ações para gestores públicos, agricultores, empreendedores e moradores dos 24 municípios do Território Alto Jequitinhonha. Este é o 11º evento desta etapa dos Fóruns, que prevê a transferência simbólica do gabinete do governador Fernando Pimentel para a cidade sede do circuito.
As atividades, abertas ao público, serão no Centro Social Mali Martin de 8h às 17h. O espaço vai abrigar estandes com 150 ações dos mais de 40 órgãos estaduais, que vão prestar contas das políticas públicas executadas no território, esclarecer dúvidas e disponibilizar serviços.
Paralelamente, serão realizados debates, oficinas, palestras, exposição do artesanato local, feiras da agricultura familiar e da economia popular solidária.
O debate público sobre o acerto de contas entre Minas e a União, com a participação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), está programado para as 10h. O tema se refere às perdas de Minas Gerais com a Lei Kandir, que desonerou do ICMS os produtos exportados pelos estados.
Estima-se que Minas deixou de arrecadar cerca de R$ 135 bilhões. Desse montante, os municípios teriam direito a aproximadamente R$ 33 bilhões, ou seja, 25% do total.
Durante o debate serão apresentados os valores que seriam destinados a cada um dos 24 municípios da região.
As atividades serão no Centro Social Mali Martin (Foto: Ernane Frois/Divulgação)
Circuito já esteve em dez territórios
O circuito de ações e serviços desta etapa dos Fóruns Regionais de Governo já passou por dez territórios: Triângulo Norte (Ituiutaba), Norte (Montes Claros), Mata (Juiz de Fora), Caparaó (Manhuaçu), Noroeste (João Pinheiro), Central (Abaeté), Médio e Baixo Jequitinhonha (Almenara), Mucuri (Nanuque), Sudoeste (Passos) e Metropolitano (Betim).
Fernando Pimentel tem percorrido cada território com os secretários de Estado. O governador observa a assertividade dos Fóruns Regionais como método de Governo. “A melhor forma de governar é esse modelo que a gente trouxe agora na nossa gestão, de governar o estado ouvindo as pessoas, chegando perto das pessoas, estando presente. Se não for assim, você não consegue governar, porque o estado é muito grande e muito diversificado”, afirma Pimentel.
O secretário Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Wadson Ribeiro, aponta o sucesso dos fóruns no planejamento das ações. “Temos feito o debate no local, para conhecer as necessidades e sabermos como trabalhar em cada região”, pontua.
Os Fóruns Regionais, criados por meio de decreto do governador Fernando Pimentel, são coordenados pela Seedif. Desde o início de 2017, a secretaria realiza reuniões com os interlocutores dos órgãos de Governo para planejar as ações que serão levadas a cada território.
Segundo o coordenador dos trabalhos, Fernando Tadeu David, subsecretário dos Fóruns Regionais, o circuito de ações e serviços desta etapa é uma oportunidade para que o cidadão conheça de perto o que está sendo feito pelos órgãos estaduais, tirar dúvidas, consultar a equipe técnica e fazer solicitações.
Gestores municipais
O Território Alto Jequitinhonha é formado pelos microterritórios de Capelinha e Diamantina. O circuito contém atividades específicas para os prefeitos e gestores públicos da região.
As secretarias de Governo (Segov), Planejamento e Gestão (Seplag), Transportes e Obras Públicas (Setop) e Cidades e Integração Regional (Secir), por exemplo, vão esclarecer dúvidas em relação às parcerias com o Estado, ao calendário de celebração de convênios e ao protocolo de documentos.
No local, os representantes das prefeituras vão conhecer o Programa de Apoio aos Municípios e ao Desenvolvimento Regional, que prevê a doação de um projeto técnico de engenharia e arquitetura para prefeituras com menos de 100 mil habitantes.
Eles ainda receberão orientações sobre os convênios de obras públicas e a doação de materiais, como mata-burro, vigas e bueiros metálicos.
O plantão técnico vai informar como funciona a Rede de Desenvolvimento Institucional e Capacitação dos Municípios (Redic), assim como fornecer uma cartilha com orientações.
O prefeito poderá se guiar pelo documento para ter acesso às políticas públicas de planejamento das cidades, regularização fundiária, saneamento básico, infraestrutura urbana, habitação e associativismo por consórcios públicos.
A superintendente de Apoio Institucional aos Municípios da Segov, Ana Carolina Queiroz, explica que o objetivo é estreitar o relacionamento com as prefeituras, oferecendo assessoramento técnico e oportunidades de captação de recursos. “Estaremos inclusive protocolando documentos para agilizar sua tramitação”, afirma Queiroz.
Projetos de fomento à economia local também serão disponibilizados aos representantes das prefeituras, que vão poder firmar parcerias com a Junta Comercial de Minas Gerais para a implantação da Sala Mineira do Empreendedor em sua cidade.
Segundo Gabriel Tavares, gerente de Integração da Jucemg, a meta é implantar o serviço em 300 municípios mineiros até 2018.
Produtor rural
Durante o evento em Itamarandiba serão apresentadas as estratégias do Governo do Estado para combater a pobreza no campo e projetos de fomento ao empreendedorismo e à economia popular solidária.
Os produtores rurais, os agricultores familiares, os sindicatos rurais e associações desses segmentos ainda terão à disposição diversos serviços dos sistemas estaduais da agricultura e do meio ambiente e poderão conhecer as novidades para o setor.
A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) pretende oferecer materiais e assistência técnica, além de apresentar as tecnologias desenvolvidas.
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/MG) vai detalhar as linhas de crédito, investimento e custeio para fornecimento de alimentos para a merenda escolar.
Os produtores ainda vão conhecer mais sobre o Portal do Produtor, lançado pelo Instituto Mineiro de Agricultura (IMA), e saber como fazer o cadastro.
Bolsa Verde
Outra atividade para os proprietários e posseiros de imóveis rurais é a divulgação da retomada do pagamento do Bolsa Verde. O Governo do Estado já pagou, até o momento, R$ 442 mil aos 62 produtores rurais do Alto Jequitinhonha, incluídos no programa.
Esses beneficiários têm o compromisso de conservar uma área de vegetação nativa de 1.35 mil hectares. O Bolsa Verde é um programa executado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).
O IEF vai divulgar ainda o Projeto ASA, com o cadastro de áreas de soltura de animais silvestres, e distribuir mudas de espécies nativas para proprietários rurais e prefeituras.
Já os técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) vão tirar dúvidas sobre o sistema online para cadastro de pequenos usos de água. O projeto vai beneficiar, por ano, cerca de 30 mil produtores rurais, que passarão a ter acesso ao cadastro e à regularização de forma eletrônica e gratuita.
Impulso ao esporte
No estande da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp), gestores públicos e entidades do segmento vão poder conhecer mais sobre a Lei de Incentivo ao Esporte e sobre o ICMS Esportivo.
“Nesse momento de crise, os municípios têm a possibilidade de se organizarem e buscarem no ICMS Esportivo e na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte um auxílio para a execução de projetos importantes”, comentou o secretário Arnaldo Gontijo.
O público poderá obter informações sobre os Jogos do Interior de Minas (Jimi), que voltaram ao calendário esportivo em 2017 no seu formato original, e o Geração Esporte, que passa a ser realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Além disso, as pessoas vão poder se cadastrar no Observatório do Esporte e visitar as exposições de futebol de mesa e a de bolas indestrutíveis.
Educação preventiva
A maratona de prevenção às drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) promete movimentar a programação. A atividade é direcionada a estudantes de escolas públicas e deve contar com a participação de cerca de 200 alunos.
“Consiste em uma gincana que envolve os adolescentes com a diversão, trabalhando elementos essenciais para uma vida saudável, sem drogas”, explica Patrícia Magalhães, subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Sesp.
Para os professores haverá uma capacitação que ensina como trabalhar, em sala de aula, o tema prevenção ao uso de drogas. A palestra é baseada nas Diretrizes Internacionais de Prevenção na Base Escolar, que auxiliam os educadores a identificar o problema, prevenir e orientar os jovens a buscar ajuda.
Carteira de identidade de graça
O público que for ao evento vai ter acesso a diversos serviços essenciais. A Polícia Civil vai emitir carteira de identidade, atestado de antecedentes e fazer registro de ocorrências.
A pessoa que quiser tirar a carteira de identidade precisa levar duas fotos 3×4 e certidão original de nascimento ou casamento.
No mesmo local, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MG) vai disponibilizar consulta ao licenciamento de 2017, requerimento de certidão negativa de propriedade do veículo, alteração de endereço, consulta sobre a situação do veículo, multa, pontuação na carteira, solicitação de CNH, entre outros.
Já a base móvel comunitária da Polícia Militar vai distribuir dicas de segurança e receber registro de ocorrências, denúncia e sugestão de policiamento.
Distribuição de lâmpadas
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terão sala exclusiva, que vai funcionar como uma agência de atendimento.
O consumidor poderá negociar dívidas, quitar e solicitar emissão de segunda via da conta, tirar dúvidas sobre faturas, tarifas e requisitar religação.
Durante a programação, a Cemig vai distribuir lâmpadas para quem apresentar a última conta de luz paga, limitada a duas lâmpadas por consumidor. A entrega das lâmpadas será a partir do meio-dia.
O público poder vai conhecer ainda a maquete do sistema elétrico que simula o consumo de energia, aprender um pouco sobre segurança e os novos canais de atendimento.
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(Fonte: Agência Minas)
