Casais que vivem em união estável, às vezes já com filhos e até mesmo netos, encontram, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a oportunidade de se casar e regularizar sua situação jurídica, sem ter que pagar nada por isso. Foi o que aconteceu, no último sábado, 22 de julho, com 65 casais moradores dos bairros Turmalina e Fraternidade, na periferia de Governador Valadares.
A iniciativa é do setor de cidadania do Cejusc de Governador Valadares, cujo coordenador, juiz Roberto Apolinário, é envolvido com a realização de casamentos coletivos desde 2002, quando eles eram promovidos pelos Juizados de Conciliação. De acordo com o magistrado, nesse período de 15 anos, mais de 10 mil casais foram beneficiados com a realização desses eventos.
O juiz Roberto Apolinário diz que, pelo menos uma vez por mês, o centro judiciário de Governador Valadares realiza casamentos comunitários, que podem acontecer na sede da comarca ou em municípios mais distantes, por meio do Cejusc Itinerante, que leva as atividades jurídicas a localidades com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH).
Cejuscs
Os Cejuscs são espaços do Judiciário que apostam no diálogo como a principal ferramenta para a solução de conflitos. Neles, concentram-se as audiências de mediação e conciliação, pré-processuais (antes de o conflito se tornar um processo na Justiça) e processuais (em qualquer fase da ação judicial). Quando as partes chegam a um acordo, este é homologado pelo juiz responsável pela unidade e passa a ter valor de sentença.
O Cejusc abriga também o setor de cidadania, responsável pela realização dos casamentos coletivos e que oferece orientações e informações aos cidadãos. A Resolução 661/2011 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prevê a criação dos Cejuscs em todas as comarcas do estado. A coordenação dos centros judiciários, bem como do programa Justiça Itinerante, fica a cargo da 3ª Vice-Presidência do TJMG, por meio da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin). Os Cejuscs já são mais de cem unidades em Minas.
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(Fotos e informações do TJMG)
