A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional, reconheceu situação de emergência em mais dez municípios brasileiros. A medida permite que as prefeituras solicitem apoio do Governo Federal para questões emergenciais. Além do auxílio complementar para socorro e assistência à população, a decisão pode viabilizar acesso a ações para restabelecer serviços essenciais e recuperar danos causados por desastres naturais. A portaria tem vigência por 180 dias.
Dentre os municípios com reconhecimento em decorrência de chuvas intensas estão: Novo Aripuanã (AM), Caraguatatuba (SP), Castanheira e Colzina (MT). Já as cidades Amaturá (AM), Cachoeira do Arari (PA), Eldorado dos Carajás (PA) e Belterra (PA) foram afetadas por inundações e enxurradas. Maracás (BA) e Almenara (MG) estão em situação de emergência devido ao extenso período de estiagem que atinge as duas regiões.
Como proceder
Para obter apoio material e financeiro da Defesa Civil Nacional, os municípios devem apresentar um Plano Detalhado de Resposta (PDR) com informações sobre os danos causados. Após análise técnica por equipes da Sedec, o Ministério define as medidas de auxílio federal a serem disponibilizadas. Clique aqui e acesse a portaria.
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(Fonte: Ministério da Integração Nacional)
