O TRE marcou para o dia 2 de julho as eleições suplementares para prefeito e vice no município de Santa Rita de Minas (Região do Rio Doce). As eleições foram marcadas após aprovação pela Corte da Resolução nº 1.037/2017, contendo o calendário e as demais instruções que vão reger o pleito no município. A resolução foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário de Justiça Eletrônico.
A partir do dia 24 até o dia 29 de maio, os órgãos partidários poderão se reunir em convenções para deliberar sobre a escolha dos candidatos. Após a escolha em convenção, o candidato que será registrado, caso ocupe cargo gerador de inelegibilidade, deve afastar-se no prazo de 24 horas. No dia 1º de junho, às 19h, será encerrado o prazo para entrega dos pedidos de registro dos candidatos à Justiça Eleitoral. A partir do dia 2 de junho, os candidatos podem iniciar a propaganda eleitoral, regulamentada pela Resolução nº 23.457/2015, que cuidou das regras relativas à propaganda nas Eleições 2016, e pela Lei nº 9.504/1997.
No dia 2 de julho, os eleitores que voltam às urnas são aqueles inscritos no município até o dia 1º de fevereiro de 2017. As eleições serão das 8h às 17h, com as mesmas Mesas Receptoras de votos constituídas para o pleito acontecido em outubro de 2016. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 21 de julho.
A partir do dia 1º junho até a proclamação dos candidatos eleitos, o Cartório Eleitoral de Caratinga, responsável pelo município, funcionará das 12h às 19h nos dias úteis, e das 13h às 19h aos sábados, domingos e feriados.
Em Santa Rita de Minas, o candidato a prefeito mais votado, Ilton Rosa de Freitas (Coligação vencer com o povo – PRB/ PSDB/ PDT/ PHS/ PTC) teve seu registro indeferido porque, quando foi prefeito, as suas contas de convênios firmados com o Ministério do Turismo, em 2007 e 2008, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. A inelegibilidade é a do artigo 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/1990.
Enquanto não há candidatos eleitos no novo pleito, o presidente da Câmara de Vereadores continua respondendo pelo Executivo municipal desde janeiro de 2017.
Outras eleições suplementares
Além de Santa Rita de Minas, os eleitores de Cristiano Otoni (4 de junho) e Canaã e Campo Florido (2 de julho) voltam às urnas para eleições suplementares. Já os municípios de Alvorada de Minas, Ervália e São Bento Abade (março) e Guaraciama (maio) passaram por novas eleições para escolher prefeitos e vices.
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(Fonte: TRE-MG)
