JERÚSIA ARRUDA – www.facebook.com/jerusia.arrudaREFORMA DA PREVIDÊNCIA
De emenda em emenda, o texto final da proposta de reforma da Previdência foi definido e agora está pronto para ir à votação no Plenário. Nesta terça-feira, a Comissão especial que analisa a texto rejeitou a proposta do PCdoB de retirar a exigência de pelo menos 25 anos de contribuição ao INSS para se aposentar. Atualmente, são exigidos 15 anos na aposentadoria por idade. A Comissão manteve as mudanças propostas para o cálculo do valor da aposentadoria e da pensão por morte, nas regras da aposentadoria rural e também no benefício assistencial pago a idosos e deficientes. Também foi mantida a idade mínima para que servidores que entraram no serviço público antes de 2003 tenham a integralidade da aposentadoria, e foi rejeitada a possibilidade de concessão de novas isenções previdenciárias. A data da votação no Plenário ainda não está definida, mas a previsão é que ocorra no final de maio. Para ser aprovada na Câmara e seguir para o Senado, a proposta precisa de 308 dos 513 votos.
PROPOSTAS DA REFORMA
Entre os principais pontos da proposta de reforma da Previdência estão a exigência de idade mínima para se aposentar de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), e tempo mínimo de contribuição de 25 anos e 40 anos de trabalho para chegar a 100% do valor. As regras são as mesmas para trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e políticos, mas os militares ficam de fora. Professores, trabalhadores rurais e policias podem se aposentar antes dos demais, e a pensão morte pode ser acumulada com aposentadoria. Nada muda para quem já tem tempo para se aposentar pelas regras atuais ou quem já está aposentado.
EXPORTAÇÃO DE CARNES
Durante o um seminário promovido pelo Correio Braziliense sobre o agronegócio no Distrito Federal, nesta terça-feira, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, disse que o Brasil venceu a crise da Operação Carne Fraca e que governo e empresários estão empenhados em retomar o mercado perdido nas exportações. De acordo com o ministro, dentre 80 países que questionaram o governo federal sobre a qualidade da carne brasileira, apenas 10 ainda não retomaram o mercado.
CRIME IMPRESCRITÍVEL
O Senado aprovou, nesta terça-feira a PEC 64/2016 que torna imprescritível o crime de estupro. O mesmo tratamento dado a outros crimes, como o racismo, para os quais a denúncia e a punição não têm prazo para prescrever. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso concreto, podendo se estender até 20 anos. Aprovado por unanimidade no primeiro turno, o texto precisará passar em segundo turno para depois ir para a Câmara. A pena para crimes de estupro pode chegar a 30 anos de reclusão caso a vítima venha a falecer.
RANKING DOS POLÍTICOS
O site Ranking dos Políticos (www.politicos.org.br) divulgou uma lista dos políticos mais honestos do Congresso Nacional. O ranking foi definido a partir de dados públicos de diversas fontes. Entre os políticos mineiros no Congresso, o deputado federal Zé Silva (Solidariedade) aparece em primeiro lugar. Segundo os organizadores, por questões éticas, o site mostra apenas os deputados com pontuação positiva. Os que tem pontuação negativa não-são ranqueados e figuram como “NR”.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
A presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, inaugurou, na última segunda-feira, o sistema de esgotamento sanitário de Brasilândia de Minas/MG. A obra é um empreendimento da Codevasf realizado em convênio com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e integra o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com investimentos federais de aproximadamente R$ 10,3 milhões. Segundo a presidente, atualmente, mais de 600 mil pessoas são beneficiadas por coleta e tratamento de esgoto realizados por sistemas implantados pela Codevasf na bacia do São Francisco. Desde 2007, a Companhia investiu mais de R$ 1,3 bilhão na instalação de sistemas de esgotamento e de ligações domiciliares de coleta de esgoto em municípios da bacia – ao todo, 85 obras foram realizadas na região.
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