Com 67.159 presos, Minas Gerais tem hoje 17.088 detentos que trabalham, ou seja, 25% da população carcerária. Em comparação com os outros estados da região Sudeste do Brasil, Minas sai na frente, enquanto São Paulo tem 21%; Espírito Santo, 13% e Rio de Janeiro, 4%.
Em Minas Gerais, são 109 tipos de atividades em penitenciárias, presídios e Apac’s. Entre elas, se destacam: cozinha, confecção de roupas, móveis, eletroeletrônicos, construção civil, indústria alimentícia, autopeças, horta, artesanato, etc.
Para trabalhar, o custodiado precisa ser aprovado pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), equipe formada por servidores dos setores de saúde, segurança, jurídico e social, que avaliam os quesitos correspondentes a cada área.
Pelo serviço exercido, os presos têm direito à remição da pena. Para cada três dias trabalhados, um é descontado da sentença. E também há atividades em que os detentos são remunerados.
A nova Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), criada em julho de 2016, tem como um dos seus principais compromissos aumentar as oportunidades de ressocialização dos detentos. O secretário Francisco Kupidlowski pontua que dar essas chances às pessoas privadas de liberdade é um jogo em que todos vencem.
“O trabalho é um dos instrumentos legais do Estado. E, do nosso ponto de vista, é um ganho muito grande. É o Governo fomentando aquilo a que ele se propôs, que é ressocializar ao invés de só encarcerar. A sociedade também colhe muitos frutos com isso. Devolvemos um indivíduo apto ao convívio social”, diz Francisco Kupidlowski.
Atualmente, o Estado conta com 186 unidades prisionais. Em todas elas, há indivíduos privados de liberdade trabalhando. Os presos conhecidos como “faxina” são os que trabalham em prol dos estabelecimentos penais e exercem atividades de limpeza e manutenção do local. Toda unidade possui ao menos um “faxina”. Só no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, são 255 detentos nessa função.
A Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, é a que possui mais indivíduos privados de liberdade exercendo algum ofício. São 787 presos trabalhando. Há também outras seis unidades prisionais em que mais da metade dos encarcerados desenvolvem atividades laborais.
A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) é a que concentra a maior parte da mão de obra carcerária, com 3.840 presos, 22,47% do total do estado.
O segmento mais comum nas unidades é o têxtil, com 22 frentes de trabalho. O Presídio de Floramar, em Divinópolis, conta com duas confecções. E o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, com três. São produzidas desde peças para empresas privadas até produtos têxteis para a própria secretaria.
O trabalho de pessoas privadas de liberdade está previsto na Lei de Execução Penal. Segundo a subsecretária de Humanização do Atendimento, Emília Castilho, a Seap depende da iniciativa privada para isso se concretizar.
“O Estado não tem como finalidade a atividade industrial e não consegue absorver toda essa mão de obra. Por isso, dependemos dos parceiros e das empresas quererem se instalar nas unidades. Estamos de portas abertas”, salienta Emília.
Detentas trabalham em confecção instalada dentro de presídio (Carlos Alberto/Imprensa MG)
Parcerias privadas
A parceria mais antiga em funcionamento é a da empresa de móveis, Detalhes Antiguidades, que está instalada no Complexo Penitenciário Nelson Hungria desde 2002.
Além do tempo de funcionamento, ela se destaca por uma curiosidade. O dono, conhecido como Toninho Tocafundo, é um ex-presidiário. Ele é marceneiro e trabalhava na área quando foi encarcerado. Na unidade prisional, teve a oportunidade de continuar fazendo o serviço e vislumbrou a possibilidade de ajudar outros presos depois que saísse da prisão.
Atualmente, em todo o estado, são 356 parcerias. A meta da nova gestão da Seap é dobrar esse número em dois anos. Para isso, a Superintendência de Trabalho e Produção tem promovido encontros com empresários de todas os territórios de Minas Gerais para apresentar o modelo de trabalho.
A parceria é benéfica para ambas as partes, tanto para o Poder Público como para a iniciativa privada. É o que afirma a subsecretaria de Humanização do Atendimento.
“É um ganha, ganha, ganha. O Estado ganha por ocupar o tempo dos presos e atuar como ressocializador. O privado de liberdade ganha por poder diminuir a pena, aprender um novo ofício e mudar perspectivas. E o parceiro também ganha, empregando nossa mão de obra por um custo mais baixo e cumprindo um dever social”, diz Emília Castilho, subsecretária de Humanização do Atendimento.
A remuneração dos presos é de, pelo menos, ¾ do salário mínimo. Os empresários não têm encargos trabalhistas nem gastos com aluguel. E ainda podem ganhar um Selo Social. A certificação possibilita à empresa associar a própria imagem e a de seus produtos e serviços a uma conduta de responsabilidade social, traduzida na contribuição para a reintegração saudável de condenados à vida livre.
Para se tornar parceiro do Sistema Prisional, é muito simples. Basta o empresário procurar Superintendência de Trabalho e Produção da Seap com uma proposta e ter em dia todos os documentos, como CNPJ, Certidão de Débitos Tributários (Estadual), cópia do Contrato Social e cópia de Comprovante de Endereço.
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(Fonte: Agência Minas)
